"Todos os pontos de divergência na Câmara já foram neutralizados", disse João Arruda, que presidiu a sessão da Câmara que aprovou o Marco Civil da Internet
O jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, destaca em editorial neste
domingo (06), a urgência do Senado aprovar o projeto do Marco Civil da
Internet, aprovado no final de março pela Câmara dos Deputados. "O Brasil
e, sobretudo, os brasileiros usuários da internet só terão a ganhar se o Senado
aprovar o projeto que institui o Marco Civil da Internet - que define
obrigações, deveres e direitos dos que utilizam a rede mundial de computadores
- antes de esgotar o prazo legal de que dispõe", diz o editorial.
“Melhor seria se o texto estivesse aprovado pelo Senado e sancionado
pela presidente da República até a conferência mundial sobre governança na
internet que se realizará em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Ali, o País
poderia apresentar como exemplo seu modelo de governança já devidamente
formalizado para representantes de governos, entidades privadas, academias e
organizações da sociedade civil esperados para a conferência”, defendeu o
jornal.
O Estadão destacou também o otimismo do deputado federal João Arruda
(PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial criada para a Câmara para estudar a
proposta. Certamente os senadores conhecem essas discussões, o que, como
observou o deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a comissão especial da
Câmara que examinou a questão, pode assegurar a tramitação rápida e tranquila
no Senado. "Todos os pontos de divergência na Câmara já foram
neutralizados", disse Arruda em entrevista a emissora de rádio de seu
Estado. "Os partidos que eram contra tiveram suas dúvidas esclarecidas".",
frisou o jornal.
"A urgência do Marco Civil
O Estado de S.Paulo - Opinião
O Brasil e, sobretudo, os brasileiros usuários da internet só terão a
ganhar se o Senado aprovar o projeto que institui o Marco Civil da Internet -
que define obrigações, deveres e direitos dos que utilizam a rede mundial de
computadores - antes de esgotar o prazo legal de que dispõe. Melhor seria se o
texto estivesse aprovado pelo Senado (a Câmara já o aprovou) e sancionado pela
presidente da República até a conferência mundial sobre governança na internet
que se realizará em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Ali, o País poderia
apresentar como exemplo seu modelo de governança já devidamente formalizado
para representantes de governos, entidades privadas, academias e organizações
da sociedade civil esperados para a conferência.
A arrastada tramitação do projeto na Câmara - que o aprovou no fim de
março, quase três anos depois de apresentado pelo Executivo - talvez seja
utilizada como argumento para alguns parlamentares tentarem prolongar seu exame
no Senado, sob a alegação de que também os senadores devem ter o tempo
necessário para debater o texto. Mas é justamente a demorada tramitação na
Câmara que justifica, agora, a decisão rápida do Senado.
Os pontos essenciais do projeto, bem como as propostas apresentadas
durante sua tramitação na Câmara, foram abertos e, na maior parte dos casos,
exaustivamente debatidos pelos deputados, por membros do governo, por
representantes de entidades interessadas, dirigentes de empresas privadas e
usuários em geral.
Certamente os senadores conhecem essas discussões, o que, como observou
o deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a comissão especial da Câmara
que examinou a questão, pode assegurar a tramitação rápida e tranquila no
Senado. "Todos os pontos de divergência na Câmara já foram
neutralizados", disse Arruda em entrevista a emissora de rádio de seu
Estado. "Os partidos que eram contra tiveram suas dúvidas
esclarecidas."
Tais avaliações justificam a declaração do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), de que a Casa analisará o projeto em
"curtíssimo" prazo e não há "absolutamente nenhuma"
hipótese de os senadores demorarem tanto quanto os deputados para votá-lo. Calheiros
assegurou que o Senado tratará o projeto com "absoluta celeridade".
Este é também o desejo do governo.
Em seu dispositivo mais importante, o Marco Civil da Internet preserva o
princípio da neutralidade da rede, por meio do qual se assegura que a
transmissão de informações será feita sem discriminação de nenhum tipo, ou
seja, não haverá a possibilidade de o fluxo de dados ser suspenso ou retardado
dependendo da origem, do destino ou do conteúdo. O governo concordou em retirar
do texto a exigência de instalação em território nacional dos centros de dados
das empresas que prestam serviços no País. A exigência foi substituída pelo
dispositivo que estabelece a precedência da legislação brasileira sobre
quaisquer outras, qualquer que seja o país de origem da empresa.
Desse modo, o texto aprovado pela Câmara preservou o que havia de mais
importante no projeto. O elogio que a proposta recebeu do criador da rede
mundial de computadores (World Wide Web), o cientista britânico Tim
Berners-Lee, é a demonstração mais clara de sua importância internacional.
Embora ressaltasse que ainda há questões que podem ser discutidas, Berners-Lee
afirmou que, com o Marco Civil, "finalmente um projeto de lei reflete como
a internet deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os
usuários são o motor para a colaboração e inovação".
Como a própria internet, disse o criador da rede, o projeto resultou do
trabalho dos usuários, por meio de um "processo inovador, inclusivo e
participativo" que "resultou em uma nova política que equilibra os
direitos e responsabilidades dos indivíduos, governos e empresas que utilizam a
internet".
Se aprová-lo com a presteza anunciada por seu presidente, o Senado
demonstrará que respeita os usuários da internet e que sabe agir com
sensibilidade política e responsabilidade."
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