- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 008/2014 DO DIA 07/04/2014. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 018/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras providências.
PARECERES
Parecer n.º. 030/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°017/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁIO COM EMPRESA PRIVADA.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros CCJ: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 031/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.°017/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁIO COM EMPRESA PRIVADA.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
Parecer n.º. 032/2014.
Autoria : Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.º 007/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquina a empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA.
Opinam pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker e Sec: Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 033/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projetos de Lei N.°s 003 a 007/2014
Autoria : Vereador Carlos A. Machado Magrão
Súmula : Denomina Ruas do loteamento jardim Paris, sendo:
- Rua "C" de "RUA ITALIA". - Rua "D" de "RUA FRANÇA".
- Rua "E" de "RUA ALEMANHA". - Rua "F" de "RUA INGLATERRA".
- Rua "G" de "RUA ESPANHA".
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros CCJ: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 034/2014. Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projetos de Lei N.°s 003 a 007/2014
Autoria : Vereador Carlos A. Machado Magrão
Súmula : Denomina Ruas do loteamento jardim Paris, sendo:
- Rua "C" de "RUA ITALIA". - Rua "D" de "RUA FRANÇA".
- Rua "E" de "RUA ALEMANHA". - Rua "F" de "RUA INGLATERRA".
- Rua "G" de "RUA ESPANHA".
Opinam pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker e Sec: Daniel Giacobo).
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 102/2014
Autoria : Vereadores: “Júnior Gurtat e Ivone Portela".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Que envie a esta Casa Projeto de Lei "Isentando da Taxa de Coleta de Lixo Urbano", os munícipes de baixa renda, devidamente cadastrados nos programas sociais do município". Neste caso deverá ser alterado a Lei Municipal nº 072/2013, que dispõe sobre a alteração do Artigo 215 da Lei Municipal nº 47/2001, de 26/12/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Urbano e autoriza o recolhimento através de convênio com a SANEPAR.
Indicação n.º. 103/2014
Autoria : Vereadores: “Ivone Portela e Júnior Gurtat".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Que tome providências no sentido de realizar melhorias urgentes na estrutura física da Escola Municipal Leocádia José Correia, atendendo pedido de diversos munícipes Pais de alunos e Professores. Tal pedido se justifica pelo fato de que no último dia 9 de abril, aconteceram fortes chuvas ocasionando alagamentos. Para tanto solicitamos que seja com urgência construído muro de contenção e Reforma na Estrutura Física.
Indicação n.º. 104/2014
Autoria : Vereador: “Silvano Pereira".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Construção de Rampa de acessibilidade na Prefeitura Municipal, dando acesso pela Rua Marechal Rondon.
Indicação n.º. 105/2014
Autoria : Vereador: “Silvano Pereira e Zezo Marin".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Reforma no Calçamento da Rua Tiradentes, nº 1140 - Bairro Água Verde.
Indicação n.º. 106/2014
Autoria : Vereador: “Silvano Pereira e Zezo Marin".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Aquisição de mais um Rolo Compressor, devido a grande demanda nos serviços de calçamentos, aterros e terraplanagem executados pelo Município.
Indicação n.º. 107/2014
Autoria : Vereador: “Silvano Pereira, Zezo Marin e Aldemar Becker".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Construção de Centro Comunitário na Comunidade de Flor do Pinho".
Indicação n.º. 108/2014
Autoria : Vereador: “Silvano Pereira".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Contratação de Pediatra para atendimento no Posto de Saúde da Barão, tendo em vista a grande demanda.
Indicação n.º. 109/2014
Autoria : Vereador: “Silvano Pereira".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Construção de Calçamento e Redutor de Velocidade, na Rua Bahia nº 1310".
Indicação n.º. 110/2014
Autoria : Vereador: “Darci Massuqueto e demais vereadores".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Construção de "REDUTORES DE VELOCIDADE, na Rua Coronel Guilherme de Paula, próximo a Escola Aluísio Mayer, atendendo pedido de moradores, alunos e professores, tendo em vista que alguns motoristas inconseqüentes não respeitam os limites de velocidade, trazendo insegurança aos que por ali transitam, correndo o risco de alguns acidentes.
Indicação n.º. 111/2014
Autoria : Vereador: “Darci Massuqueto e demais vereadores".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Atendendo pedido dos moradores, em especial da Senhora Nelci Miranda do Bairro Palmeiras, solicitam que seja REATIVADO o Clube de Mães , tendo em vista que a comunidade quer retomar os trabalhos desenvolvidos pelo Clube de Mães como era antigamente, oferecendo a comunidade mais um espaço para reuniões, além de realizarem cursos nas mais diversas áreas, atendendo o objetivo para qual foi criado o Clube de Mães e construído sua sede própria.
Indicação n.º. 112/2014
Autoria : Vereadora: “Ivone Portela e Júnior Gurtat".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "A pedido do Senhor Herondi de Oliveira, interceda junto ao departamento de engenharia do município, apoio na elaboração de Ante-Projeto, o qual será enviado a Mitra em Guarapuava, visando a Construção da Igreja da Capela São Pedro da Cidade. Para conhecimento a comunidade já possui parte do material. Contacto através do fone 9145 3018 - Herondi de Oliveira - Presidente da Capela, residente na Rua Bento Gonçalves nº 220
Indicação n.º. 113/2014
Autoria : Vereador: “Carlos A. Machado - Magrão".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: " Melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento na estrada do Rio Laranjeiras (na ponte entra a direita) que dá acesso as propriedades dos senhores Antonio Levandoski, Albino Armiriato e Roberto Ribeiro dos Santos, já tem cascalho no local.
Indicação n.º. 114/2014
Autoria : Vereador: “Carlos A. Machado - Magrão".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Melhorias urgentes do tipo Patrolamento e Cascalhamento na estrada da Comunidade do Rio do Tigre, tendo em vista que a mesma se encontra quase que sem condição de trafegabilidade.
Indicação n.º. 115/2014
Autoria : Vereador: “Aldemar Becker e Marivaldo Caprini".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Melhorias na Iluminação Pública, final da Rua Santana - Bairro Jardim Panorama, próximo a Igreja Luterana, tendo em vista que em 2 quadras existe apenas um Poste, atendendo pedido de moradores em especial do Senhor Dercílio Padilha residente na esquina da Rua Santana com a Heitor Safraider nº 481.
Indicação n.º. 116/2014
Autoria : Vereador: “Aldemar Becker e Marivaldo Caprini".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Melhorias na Iluminação Pública, na Rua Central - Bairro Presidente Vargas, em frente a residência nº 130, próximo a Igreja São Pedro Cidade, atendendo pedido do Senhor Claudinei Cardoso.
Indicação n.º. 117/2014
Autoria : Vereadora Ivone Portela, Aldemar Becker, Marivaldo Caprini e Júnior Gurtat".
Súmula : Solicita do Poder Executivo: "Melhorias na Iluminação Pública, próximo a Nova Unidade de Saúde, perto do Lago Municipal.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 027/2013:
Autoria: Vereadora Ivone Portela - Presidenta da Câmara Municipal
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento, devidamente aprovado o PROJETO DE LEI Nº 015/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Educação Física, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário e emergencial de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Ofício nº 028/2013: Autoria: Vereador Darci Massuqueto - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Súmula: Envia ao Senhor HUNERI PIOVESAN - Presidente do Conselho Municipal de Urbanismo, em cumprimento ao que estabelece o artigo 29 da Lei Municipal 004/2003 (Plano Diretor), solicitar “PARECER TÉCNICO” sobre os PROJETOS DE LEI NºS 009/2014 que INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e 010/2014, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de autoria do Poder Executivo Municipal (cópia em anexo), para que o mesmo possa tramitar normalmente por este Poder.
Ofício nº 029/2013: Autoria: Vereador Darci Massuqueto - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Súmula: Envia ao Senhor JOÃO AYRES DOS SANTOS - Presidente do Conselho Municipal de Habitação em cumprimento ao que estabelece o artigo 29 da Lei Municipal 004/2003 (Plano Diretor), solicitar “PARECER TÉCNICO” sobre os PROJETOS DE LEI NºS 009/2014 que INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e 010/2014, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de autoria do Poder Executivo Municipal (cópia em anexo), para que o mesmo possa tramitar normalmente por este Poder.
Ofício nº 030/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Envia ao Deputado Nereu Moura, a indicação nº 101/2014, de autoria dos vereadores Júnior Gurtat e Ivone Portela, Que o Patrimônio e/ou Estrutura Física, anteriormente ocupada pelo DER, localizado no bairro Jardim Panorama, neste Município, seja ele "cedido e/ou doado" ao Município de Laranjeiras do Sul, objetivando uma melhor ocupação, tendo em vista que desde a desocupação daquele espaço percebemos um verdadeiro descaso e depredação do Patrimônio, causando transtornos com os munícipes residente próximos ao local.
Ofício nº 031/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento devidamente aprovadas as INDICAÇÕES NºS 096 A 101/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 032/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento devidamente aprovados os REQUERIMENTOS NºS 019 A 022/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 033/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Senhor Lauro Shuster - Presidente do CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, informando a indicação dos vereadores membros do Conselho, sendo Titular - Carlos A. Machado - Magrão e Suplente - Daniel Giacobo.
Ofício nº 034/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Senhor João Ayres dos Santos - Presidente do Comitê Gestor em Vigilância Sanitária e enfrentamento a Dengue, informando a indicação dos vereadores membros do Comitê Gestor, sendo Titular - Daniel Giacobo e Suplente - Everson Mesquita.
Ofício nº 035/2013: Autoria: Vereador Darci Massuqueto - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Súmula: Envia ao Poder Executivo, o qual requer informações sobre o Projeto de Lei nº 007/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa TRANS BENETTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENETTI LTDA. Solicitando que informe o local dos serviços a serem executados pelo Município, como incentivo para ampliação da Empresa, tendo em vista que no Projeto não está claro para os membros da comissão de constituição e Justiça.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício n.º. 140/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 016/2014 de autoria do vereador Daniel Giacobo, o qual requer informações a respeito dos funcionários públicos cedidos a outras entidades.
Ofício n.º. 148/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 013/2014 de autoria do vereador Everson Mesquita, o qual requer informações relacionadas ao Polo da UAB - Universidade Aberta do Brasil.
Ofício n.º. 153/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 015/2014 de autoria dos vereadores Zezo Marin, Elton Ruths e Silvano Pereira, requerem relação nominal dos dentistas contratados e concursados que prestam serviços à Municipalidade.
Ofício n.º. 156/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 011/2014 de autoria do vereador Elton Ruths, requer informações sobre o horário de trabalho prestado pelo dentista Alvaro Pereira de Souza Filho.
Ofício n.º. 157/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 018/2014 de autoria do vereador Everson Mesquita, o qual requer informações sobre a UAD - Universitários Associados do Dinão.
Ofício n.º. 002/2014 Autoria : Gilvano Gilberto Alves de Abreu - Presidente da Associação de Moradores do Bairro Água Verde
Súmula : Em nome da Associação de Moradores do Bairro Água Verde, venho mui respeitosamente, através do presente "CONVIDAR" a Senhora Presidenta e demais vereadores para participarem da 1ª Assembléia Geral, que tem por objetivo apresentação da nova diretoria e discussão do plano de ações de melhorias do bairro água verde.
Ofício s/n.º Autoria : Cezar Minoto - Diretor do Blog Olho Aberto
Súmula : Requer seja revisto os pareceres usados na aprovação da Lei nº 074/2013, que dispõe sobre a alteração do art. 215 da Lei Municipal nº 047/2001, código tributário, cria nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Urbano e autoriza o recolhimento através de convênio com a Sanepar.
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 013/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos, no Município de Laranjeiras do Sul/PR.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 07 de abril de 2014.
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IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidenta 1º. Secretário
Um comentário:
Srs Vereadores, o pão e circo na praça , continua e voces não fazem nada venham pedir voto na proxima eleição
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