STF determina que governo federal libere imediatamente empréstimo ao Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou, ontem à noite (03), que o governo federal libere imediatamente o empréstimo do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste) ao Paraná. O recurso de R$ 817 milhões faz parte de uma linha de crédito do governo federal aberta em 2012 e à qual só o Paraná não conseguiu ter acesso.Em fevereiro, o mesmo ministro já havia determinado que a União liberasse os recursos, mas a decisão da justiça foi ignorada pelo governo federal. Agora, com a decisão de ontem do STF, o governo federal tem que liberar os recursos sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil, além da responsabilização cabível considerados os campos cível e penal.“Decisão da justiça tem que ser cumprida. É inadmissível ver a perseguição política que o governador Beto Richa tem sofrido. Quem perde com isso é a população do Paraná que poderia ter várias estradas asfaltadas e recuperadas. Mas a intransigência do governo federal faz com que os paranaenses sejam prejudicados”, disse o deputado estadual Valdir Rossoni, presidente do PSDB-PR, que espera que, desta vez, o governo federal acate a decisão do STF.Aplicação recursosOs recursos serão aplicados pelo governo estadual em projetos de infraestrutura na melhoria de 907 quilômetros de estradas, apoio aos municípios na construção de creches, escolas, pontes e viadutos e na segurança pública com a modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação, a reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unidades do Instituto Médico Legal.