A regularização fundiária oferece aos moradores do campo, entre tantos benefícios, a certificação digital junto ao INCRA. O procedimento é marcado por quatro etapas. As três primeiras são realizadas pela prefeitura: a implantação do marco na propriedade, a leitura dos pontos pelo GPS e a elaboração dos mapas. O encaminhamento de documentos junto aos
órgãos competentes, como o Cartório de Registro de Imóveis, deverá ser feita pelo proprietário do imóvel.
O secretário de Agricultura Valdomiro Ivatiuk lembra que a função da prefeitura é medir a propriedade, emitir a certificação digital e orientar o produtor. “Nosso objetivo é ajudar aquelas famílias do interior que não tem documentos do imóvel, uma situação muito comum no município. A parte mais cara, que é este trabalho topográfico, a prefeitura está oferecendo”, diz.
Para o prefeito Gelson Costa (PT), este é um trabalho de inclusão social. “Com a propriedade legalizada, o pequeno produtor passa a ter acesso a financiamentos em bancos ou a programas do Governo Federal, como o de habitação rural. Com o tempo, todas as terras estarão regularizadas e isso pode trazer muitos benefícios para o município”, comenta.
Segundo a Secretaria de Agricultura, o custo com a documentação da propriedade – a etapa com a qual o dono do imóvel deverá se responsabilizar – deve ficar em torno de R$ 1.500,00, podendo variar de acordo com cada caso. As visitas às comunidades estão sendo realizadas pelos técnicos Tiago Turco, Celito Giacomet e Tiago Giacomet.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Candói - PR
FONTE: http://www.candoi.pr.gov.br/exibenoticia.php?id=239
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