A publicação no último dia 9 da lei que regulamenta o quadro funcional do Poder Legislativo foi um passo importante para a realização do concurso público na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni, essa lei vai permitir que os novos servidores efetivos possam ser contratados já com a possibilidade de olhar para a carreira no futuro. O deputado disse que as tratativas para a realização das provas agora envolvem a Diretoria Geral da Assembleia e a instituição que irá realizar o processo. “A procuradoria fez um parecer delimitando as exigências para o concurso e agora as conversas seguem com a Universidade Estadual de Ponta Grossa para ver as condições da contratação”, explicou.
Segundo ele, após a definição da instituição é que será possível elaborar o edital. Ressaltou também que o período eleitoral não é impeditivo para o lançamento do concurso, pois a legislação veda apenas a nomeação de servidores nesse período, não a realização das provas. “Tendo a instituição, a Comissão Especial do concurso terá condições de fazer o edital para os cargos de procurador e outras funções da estrutura funcional da Assembleia. Esperamos ter essa definição em breve.”
Ação
O presidente esclareceu que uma ação popular que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública não irá atrapalhar o processo. Em abril, a juíza substituta Fabiane Schapinsky não concedeu liminar ao autor da ação, Dante Annibelli Júnior, ex-segurança da Alep, para que o concurso fosse suspenso. No último dia 11 a Assembleia apresentou a contestação, argumentando que a ação não se justifica, pois até o momento não foi contratada nenhuma instituição para realização das provas, tampouco publicado o edital. “Um dos motivos alegados é que estávamos atropelando o processo. Estamos há quase um ano estudando as possibilidades. Agimos com cautela e da forma mais transparente possível”, disse o deputado Rossoni.
Ele falou também sobre as dificuldades encontradas para a realização do concurso. “As forças contrárias tentam impedir, mas não iremos recuar. Fecharemos a nossa gestão com chave de ouro, mesmo que as pessoas do passado negro da Assembleia tentem impedir. Fazem isso porque perderam regalias e continuam contrários às transformações que foram e estão sendo realizadas na Assembleia.”
Assessoria de Comunicação da Presidência
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