ENTRADA: PROJETO DE LEI Nº 037/2014
Abre no Orçamento Geral do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, Crédito AdicionalSuplementar no valor de R$600.000,00 (Seiscentos mil reais), para inclusão do Projeto/Atividade:
09 - SECRETARIA DE SAÚDE
09.001–FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.1062 –AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE
4.4.90.51.00.00 –OBRAS E INSTALAÇÕES
2760-500–INVEST.NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE.......... R$ 600.000,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação da seguinte conta de receita e fonte de recurso, originaria do Termo de Adesão nº 032/2014 – APSUS:
2.4.7.2.01.10.00.00 – PROPOSTA AMPLIAÇÃO UNIDADES SAUDE
Fonte – 00500.........................................................R$ 600.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a atualização de valores e metas na ação 057 do Plano Plurianual 2014 a 2017 através da Lei 969/2013 de 05/11/2013, e na ação 57 da Lei 946/2013 de 26/06/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2014 e atualização no cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido pelo Decreto 001/2014 de 02/01/2014, para as alterações propostas nos artigos anteriores.
Art. 4º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar tem como objetivo a construção de Unidade da Saúde da Família Tipo 1, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS,na Comunidade de São Francisco (Xagu1) no Assentamento Terceira Conquista da União.
SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 036/2014
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.126,00 (Vinte mil cento e vinte e seis reais), para inclusão do Projeto/Atividade:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.126,00 (Vinte mil cento e vinte e seis reais), para inclusão do Projeto/Atividade:
06 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.004 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.544.0005.1114 - INSTALAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1401 - 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) R$ 16.726,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1402 – 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) R$ 3.400,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações, conforme segue:
12 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
12.001 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.0014.1107 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAEST. VIÁRIA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4550 - 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) R$ 20.126,00
Art. 3º - Fica incluso este Projeto/Atividade no Plano Plurianual 2014 a 2017 através da Lei 969/2013 de 05/11/2013, na Lei 946/2013 de 26/06/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2014 e atualizando o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido pelo Decreto 001/2014 de 02/01/2014, para as alterações propostas nos artigos anteriores.
Art. 4º - A abertura do Projeto/Atividade tem como objetivo a perfuração de 02 (dois) poços artesianos, sendo 01 (um) no Rio Guarani e 01 (um) na Linha Rosa.
Ass.Comunicação
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