quarta-feira, julho 09, 2014

Pirotecnia jurídica, diz Botto sobre ação contra o Paraná

O procurador-geral adjunto do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, classificou como pirotecnia jurídica a ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o Paraná, no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando litigância de ma-fé no pedido feito pelo Estado para a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Botto é responsável pelas ações que o Governo do Estado move contra autoridades federais por causa da demora na liberação das operações de crédito negociadas pelo Paraná com instituições financeiras nacionais e internacionais."Uma tentativa desesperada de justificar o injustificável depois de tantas liminares e do vexame a que a União foi submetida para cumprir a ordem da Justiça sob ameaça de prisão. Pura pirotecnia jurídica", sustenta o procurador.

Para Botto, a manobra da AGU significa uma confissão de que o governo federal só cumpriu as determinações da Justiça depois da ameaça de prisão do secretário Augustin. "As medidas adotadas pela União para liberar os financiamentos do Paraná estão datadas de 2 e 3 de julho, após o pedido de prisão. É isso que está na ação movida pela AGU", explica.

"Não há preocupação alguma por parte do Governo do Paraná. O Estado jamais atuou de má-fé. A União é que deve milhões em multas por descumprir liminares do STF. Defendemos nossos direitos", afirmou Botto. 

Ele lembra que em despacho recente no processo, o ministro Marco Aurélio, do STF, já alertou que a situação envolvendo o Paraná e a União no caso dos empréstimos é um mau exemplo dado à sociedade pelas autoridades federais ao descumprir ordem da corte.

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