terça-feira, julho 15, 2014

TRE manda Requião retirar vídeos de campanha da sua página no Senado Federal

O TRE-PR determinou n domingo (13), em duas decisões liminares, que o senador Roberto Requião (PMDB) retire dois vídeos de propaganda eleitoral de sua página parlamentar abrigada no site do Senado Federal e desativem os links da página. Um vídeo agradece os convencionais que participaram da convenção do PMDB e outro faz campanha do seu filho, Maurício Thadeu, a Assembleia Legislativa.

O juiz Lourival Pedro Chemim acatou ação movida pela coligação Todos pelo Paraná que acusou Requião e o filho de usaram de forma indevida e ilegal o sítio do Senado Federal na internet. "Concedo a medida liminar e determino aos representados que, no prazo de 24 horas, retirem o vídeo, objeto da presente representação, dos endereços eletrônicos acima indicados, ou desativem o link com a página institucional do Senado Federal, até ulterior decisão deste Juízo", determina Chemim na sua liminar.

Na ação, a coligação sustenta que a página de Requião ao Senado remete à sua página pessoal de campanha e que também divulga o vídeo "Mais um Requião na política" com "fragrante finalidade eleitoral, tratando-se de propaganda eleitoral em favor do candidato ao cargo de deputado estadual Maurício Thadeu de Mello e Silva". A página de Requião, hospedado no sítio do Senado, deveria divulgar somente as atividades parlamentares do peemedebista.

No caso do vídeo em que agradece os convencionais do PMDB, além da postagem ilegal, o juiz Lourival Chemim constatou propaganda negativa em desfavor do governador Beto Richa (PSDB).

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