quinta-feira, agosto 14, 2014

Encontro Nacional em Curitiba discute transparência e efetividade dos Tribunais de Contas

“Órgãos somam gastos de R$ 8 bilhões no país e são principal meio de combate à corrupção”, diz presidente da FENASTC
 Entidades de classe representantes de servidores, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil vão discutir abertamente com a sociedade civil formas de aumentar a transparência e efetividade dos órgãos, que são os responsáveis por fiscalizar todas as contas da União, estados e municípios. O debate ocorre durante o Encontro Técnico Nacional da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), nos dias 14 e 15 de agosto, realizado em Curitiba, em parceria com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná (SINDICONTAS-PR).
O debate aborda a forma de escolha dos membros dos Tribunais de Contas, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a publicidade dos relatórios de auditorias antes do julgamento e a criação de uma carreira única nacional dos Auditores de Controle Externo, entre outros.
O Sistema Brasileiro de Controle Externo é composto por 34 Tribunais de Contas, dos quais fazem parte o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e os Tribunais de Contas Municipais (TCMs), totalizando aproximadamente 70.000 servidores. De acordo com o Presidente da FENASTC, Amauri Perusso, os Tribunais de Contas representam em 2014, somados os seus orçamentos, mais de R$ 8 bilhões de despesas no país e devem mostrar resultados. “São os melhores instrumentos que a sociedade tem para combater a corrupção e o desperdício de dinheiro público”, explica o presidente da federação.
Debate com a sociedade
O destaque na programação é a realização da “Mesa Nacional de Conversações”, onde toda a sociedade civil está convidada a debater medidas para aumento da efetividade e da transparência na atuação dos Tribunais de Contas. Ela ocorre na próxima sexta-feira (15), no Auditório do TCE/PR, às 9 horas, com participação do Presidente da FENASTC, Amauri Perusso; do Presidente da Associação dos Membros dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Valdecir Pascoal; e do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Diogo Roberto Ringenberg; além de entidades da sociedade.
Segundo o presidente do SINDICONTAS-PR, Luiz Tadeu Fernandes, “essa é a oportunidade que os cidadãos têm de contribuir diretamente para alcançarmos medidas que tornem a fiscalização nas contas públicas mais transparente, diminuindo o fator político e aumentando o fator técnico dentro dos Tribunais de Contas”.
Mais efetividade e transparência
O encontro pretende encontrar medidas que atendam à demanda social de que os Tribunais de Contas tenham efetividade na sua atuação. Segundo as propostas do evento, essa efetividade somente será alcançada se os conselheiros e ministros forem escolhidos dentre os brasileiros que tenham as qualidades necessárias aos cargos, conforme prevê a Constituição Federal, resumidas em idoneidade moral, conduta ilibada e notórios conhecimentos de administração, contabilidade, direito e demais saberes exigidos.
Para alcançar-se esse objetivo, seria necessário que somente tivessem possibilidade de indicação cidadãos com ficha limpa, com no mínimo 10 anos de atividade, que deem prova material de posse dos conhecimentos necessários, além da realização de um exame da vida pregressa do cidadão.
“Recentemente vimos o caso do Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho, que após ser alvo de graves denúncias de ter recebido propina da Alstom, foi afastado do Tribunal de Contas pelo Judiciário. Em um caso desses, o próprio Tribunal de São Paulo deveria tê-lo afastado e não fazê-lo apenas sob mando do Judiciário”, afirma o Presidente da FENASTC, Amauri Perusso.
Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Entra em debate, no evento, a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão ao qual qualquer cidadão ou entidade possa encaminhar reclamações contra ministros, conselheiros e servidores.
A medida entra com o objetivo de resolver a precária fiscalização que ministros e conselheiros possuem atualmente, sendo afastados de seus cargos apenas em casos extremos, e somente pelo poder judiciário.
Publicidade dos relatórios de auditorias antes do julgamento
As entidades representativas dos membros dos Tribunais de Contas pleiteiam mudança no sistema de divulgação dos relatórios de auditorias, a fim de aumentar a transparência dos processos. Uma das medidas propõe que os relatórios das auditorias realizadas pelos servidores tenham publicidade ativa antes do julgamento, online.
A ideia é que o trabalho feito pelos auditores de campo fique à disposição da sociedade, para que possa ser discutido e acompanhado pela população em tempo real, e não apenas após a sentença.
Criação de carreira única nacional de Auditores de Controle Externo
A partir da centralização e publicação dos relatórios de auditorias, também se pleiteia que seja criada uma única carreira nacional de Auditores de Controle Externo. Hoje cada Tribunal de Contas de cada estado dá diferentes denominações a seus servidores, com diferentes atribuições e sistemas de remuneração.
“Uma carreira nacional de auditoria também permitiria que a organização dentro dos Tribunais de Contas se tornasse mais democrática, estabelecendo limites e atribuições prévias para todos os seus membros, evitando as excessivas bonificações relativas a formas de trabalho, em muitos casos, bastante questionáveis”, explica o presidente da FENASTC, Aumauri Perusso.

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