- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 024/2014 DO DIA 04/07/2014.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 046/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 019/2014, referente ao Conselho Escolar pra todas as Escolas e Centros municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul.
PROJETO DE LEI N.º. 047/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFILS 2014) do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
PARECERES
Parecer n.º. 076/2014. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°037/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas e criar novos Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros CCJ: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci).
Parecer n.º. 077/2014. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.°037/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas e criar novos Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
Parecer n.º. 078/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°038/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros CCJ: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 079/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°040/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente para a aquisição de POSTES CAIXA PADRÃO DUPLO DE ENERGIA ELÉTRICA para beneficiar os moradores do Assentamento CAIC nesta cidade, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros CCJ: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 080/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.°040/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente para a aquisição de POSTES CAIXA PADRÃO DUPLO DE ENERGIA ELÉTRICA para beneficiar os moradores do Assentamento CAIC nesta cidade, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 052/2014:
Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer à Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores, que inclua no Convite feito ao Instituto de Assistência Social e Saúde São José o comparecimento, além do seu Presidente, do seu Tesoureiro. Por entender que a questão do funcionamento da UTI do Hospital São José é eminentemente financeira, vejo como fundamental a participação do encarregado pelas finanças daquele Instituto.
REQUERIMENTO Nº 053/2014:
Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação N° 001/2014, na modalidade Concorrência, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de engenharia civil para implantação de Pavimentação Asfáltica mediante a execução de galeria de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (c.b.u.q.), sinalização horizontal e vertical na Avenida Santos Dumont, de valor máximo de R$ 7.590.536,04, que, dentro do prazo previsto em lei, nos informe e forneça o que segue:
a. Cópia do Edital de Licitação, incluindo todos os Projeto de Engenharia, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico Financeiro;
b. Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação;
c. Cópia dos Boletins de Medição e seus respectivos pagamentos.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 268/2014
Autoria : Vereadores: Silvano Pereira e demais vereadores.
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção de REDUTOR DE VELOCIDADE, na Av. José Campigotto, nas proximidades da esquina com a Rua Eugênio Martins, tendo em vista que alguns motoristas abusam da velocidade, colocando em risco os munícipes que transitam naquela importante via pública.
Indicação n.º. 269/2014
Autoria : Vereadores: Silvano Pereira e demais vereadores.
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que busque entendimento com os órgão competentes no sentido de utilizar a antiga Quadra do DNER, localizada no Rua Sete de Setembro esquina com a Av. José Campigotto, podendo ser cedida à Associação São Francisco para utilização da mesma.
Indicação n.º. 270/2014
Autoria : Vereador: Júnior Gurtat e Ivone Portela.
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Providências no sentido de recuperar o asfalto da Pista de caminhada do Parque Aquático, tendo em vista que em alguns trechos o asfalto está avariado e/ou deteriorado, mais precisamente no acesso de entrada do Parque, gerando transtornos à população que utiliza daquele espaço público, inspirando um sentimento de abandono por parte da Prefeitura.
Indicação n.º. 271/2014
Autoria : Vereador: Laureci Leal e Zezo Marin.
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que o mesmo possa ceder as barracas de uso da Secretaria da Agricultura utilizadas na Feira do Peixe Vivo, para Festa da Capela São Paulo da comunidade de Invernada Grande que será realizada no dia 07 de setembro de 2014.
Indicação n.º. 272/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e Marivaldo Caprini.
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias na estrada que dá acesso a Vila Rural, comunidade do Km 127 e 130, em especial em frente a propriedade do Senhor Marcio Rodrigo Fontanela, próximo a chácara do Korubinski, avariadas e/ou danificadas devido as fortes chuvas do mês de junho.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 098/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento, devidamente aprovado por este Poder o REQUERIMENTO Nº 050/2014, de autoria do vereador Daniel Giacobo, o qual requer do poder executivo informações sobre a taxa de incêndio.
Ofício nº 099/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Sr. Dr. Paulo Leal, diretor do Instituto São José, para conhecimento, devidamente aprovado por este Poder o REQUERIMENTO Nº 051/2014, de autoria dos vereadores Júnior Gurtat e Ivone Portela, o qual CONVIDA, o referido senhor para se fazer presente em uma das sessões deste Poder, para falar sobre a UTI - Unidade de Terapia Intensiva. Por outro lado o Dr. Paulo já confirmou sua presença na sessão do próximo dia 18/08/2014.
Ofício nº 100/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, para conhecimento e tomada de providência, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 258 A 267/2014.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 1044/2014
Autoria : Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Súmula : Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunica a emissão do PARECER PRÉVIO proferido por este Tribunal na Contas do Poder Executivo do MUNICÍCPO DE LARANJEIRAS DO SUL, exercício financeiro de 2012.
Ofício nº 443/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao Ofício nº 096/2014, firmado pelos vereadores membros das comissões de: finanças e orçamento e de constituição e justiça, relativo ao Projeto de Lei nº 038/2014, que propõe a isenção de débitos referentes ao IPTU da extinta Cooperativa COAGRI.
Ofício nº 445/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Requer tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 047/2014, que trata do REFILS.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 052/2014:
Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer à Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores, que inclua no Convite feito ao Instituto de Assistência Social e Saúde São José o comparecimento, além do seu Presidente, do seu Tesoureiro. Por entender que a questão do funcionamento da UTI do Hospital São José é eminentemente financeira, vejo como fundamental a participação do encarregado pelas finanças daquele Instituto.
REQUERIMENTO Nº 053/2014:
Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação N° 001/2014, na modalidade Concorrência, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de engenharia civil para implantação de Pavimentação Asfáltica mediante a execução de galeria de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (c.b.u.q.), sinalização horizontal e vertical na Avenida Santos Dumont, de valor máximo de R$ 7.590.536,04, que, dentro do prazo previsto em lei, nos informe e forneça o que segue:
a. Cópia do Edital de Licitação, incluindo todos os Projeto de Engenharia, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico Financeiro;
b. Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação;
c. Cópia dos Boletins de Medição e seus respectivos pagamentos.
Ofício nº 445/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Requer tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 047/2014, que trata do REFILS.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. e ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 036/2014
AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Símbolos dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Licitações e Procurador Geral, constante da Lei Municipal nº 014/2013.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 11 de AGOSTO de 2014.
IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
PROJETOS EM COMISSÕES
PROJETO DE LEI N.º. 009/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.
Baixado em 10/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Baixado em 24/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 016/2014 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Fixa a remuneração dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Baixado em 31/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Ofício nº 257/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Solicita SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO - Em 09/06/2014
PROJETO DE LEI N.º. 036/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Símbolos dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Licitações e Procurador Geral, constante da Lei Municipal nº 014/2013.
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Comissão de Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 037/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas e criar novos Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 038/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná e estabelece outras providências.
Baixado em 14/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 039/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 21/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 046/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 019/2014, referente ao Conselho Escolar pra todas as Escolas e Centros municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul.
Baixado em 11/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social.
PROJETO DE LEI N.º. 047/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFILS 2014) do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Baixado em 11/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social.
INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA, NA CONDIÇÃO DE CONVIDADO, O SR. DR. PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO LEAL - PRESIDENTE DO INSTITUTO SÃO JOSÉ, QUE FALARÁ no dia 18/08/2014, SOBRE A UTI - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA.
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