MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 028/2014 DO DIA 1º/09/2014.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 014/2014
AUTORIA : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin, Marivaldo Caprini e demais vereadores
SÚMULA : Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA N.º. 001/2014
AUTORIA : Vereadores: Ivone Portela, Júnior Gurtat, Laureci Leal, Darci Massuqueto e demais vereadores
SÚMULA : Através da aprovação da presente Emenda fica Alterado o ANEXO IV - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, alterando a Zona Industrial 2, passando a ser Zona Residencial de Média Densidade, do trecho previsto do lado esquerdo da BR 158, sentido Br 277, partindo do Trevo da BR 158 que dá acesso ao Município de Rio Bonito do Iguaçu, partindo do P45 até o P48.
PARECERES
Parecer n.º. 088/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°037/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas e criar novos Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 089/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°049/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências, no limite máximo de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), para o pagamento de 1.000 pratos personalizados.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 090/2014. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.°049/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências, no limite máximo de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), para o pagamento de 1.000 pratos personalizados.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 304/2014
Autoria : Vereadora Ivone Portela e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que através do departamento competente proceda estudos e análise no sentido de enviar a esta Casa Projeto de Lei, regulamentando o artigo 13 da Lei Municipal nº 046/2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, com base no ACÓRDÃO Nº 3155/14, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, (cópia em anexo).
Indicação n.º. 305/2014 Autoria : Vereador: Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Retirada de entulhos no final da Rua XV de Novembro, próximo ao Assentamento do CAIC.
Indicação n.º. 306/2014 Autoria : Vereador: Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Construção de Rampa para acessibilidade de cadeirantes no Posto de Atendimento à Saúde no Bairro São Francisco.
Indicação n.º. 307/2014 Autoria : Vereador: Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Patrolamento e Cascalhamento na Rua XV de Novembro, próximo ao Assentamento do CAIC, à pedido da Senhora Izabel de Oliveira.
Indicação n.º. 308/2014
Autoria : Vereador: Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que através do departamento competente estude a possibilidade de Construir um ALBERGUE, em nosso Município.
Indicação n.º. 309/2014
Autoria : Vereador: Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Patrolamento e Cascalhamento da estrada da comunidade de Barro Preto e Vera Cruz.
Indicação n.º. 310/2014
Autoria : Vereador: Zezo Marin e Ivone Portela
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que através do departamento competente estude a possibilidade de realizar serviços de Manilhamento- Limpeza e Conserto nas Bocas de Lobo, localizada na esquina da Rua Dr. Jorge Barreiro com a Rua Salto Santiago, Próximo ao Detran, Rua com alto fluxo de veículos.
Indicação n.º. 311/2014
Autoria: Vereador: Zezo Marin e Ivone Portela
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que através do departamento competente estude a possibilidade de realizar serviços de Reparos na Ponte, localizado sobre o Rio Invernada, que liga a Vila São Miguel ao Conjunto Habitacional Paz Nascente, tendo em vista que quando chove acumula águas em cima da referida ponte, causando transtorno aos munícipes que por ali transitam.
Indicação n.º. 312/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que através do departamento competente "COMUTRAN" estude a possibilidade de reduzir o tempo de espera nos semáforos instalados em nossa cidade, atendendo inúmeros pedidos de munícipes.
Indicação n.º. 313/2014
Autoria : Vereador: Laureci Leal e Ivone Portela
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias urgentes do tipo Patrolamento e Cascalhamento na estrada que liga a Vila Somenzi à Torre da Telepar.
Indicação n.º. 314/2014
Autoria : Vereador: Carlos Alberto Machado Magrão, Aldemar Becker, Marivaldo Caprini e Darci Massuqueto
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Reparos urgentes no Calçamento da Avenida Álvaro Natel de Camargo, em especial entre as Ruas Duque de Caxias e Coronel Guilherme de Paula.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 111/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, para conhecimento e tomada de providência, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 293 A 303/2014.
Ofício nº 112/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomadas das providências cabíveis, devidamente aprovado por todos os senhores vereadores o seguinte
PROJETO DE LEI N.º. 047/2014, de AUTORIA do PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFILS 2014) do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências
Ofício nº 114/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo Municipal agradecendo à Senhora Prefeita, como também ao Secretario Municipal de Viação e demais servidores, por terem atendido a indicação que solicitava serviços de melhorias na Rua e Ponte próximo à pedreira.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 2923/2014: Autoria: Caixa Econômica Federal
Súmula: Informa sobre a liberação de recursos financeiros em 25/08/2014, no valor de R$ 263.799,32 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) referente a parcela nº 2 do contrato nº 2608.3.79.0399172-08/2012, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Ofício nº 133/2014: Autoria: Secretaria Municipal de Saúde
Súmula: Solicita as dependências da Câmara Municipal para o dia 30 de setembro de 2014, às 08:30 horas, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA do 2º Quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2014 do Fundo Municipal de Saúde e CONVIDA todos os senhores vereadores e CONVOCA os vereadores membros da Comissão de Educação ,Saúde e Assistência Social, sendo: Silvano Pereira Elton Ruths e Zezo Marin para se fazerem presentes na referida Audiência
Ofício nº 081/2014: Autoria: Poder Executivo
Súmula: Solicita as dependências da Câmara Municipal para o dia 30 de setembro de 2014, às 10:00 horas, para a apresentação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2014 (maio/agosto).
Ofício nº 018661/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE NÚCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF, competência 07/2014, valor de R$ 20.000,00.
Ofício nº 018662/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO, competência 05/2014, no valor de R$ 244.800,00.
Ofício nº 006387/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB, COMPETÊNCIA 07/2014, valor de R$ 18.955,00.
Ofício nº 006389/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, COMPETÊNCIA 07/2014, valor de R$ 70.980,00.
Ofício nº 037090/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE INC. AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA PREVENTIVA E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITE VIRAIS (PVVS), COMPETÊNCIA 08/2014, valor de R$ 2.500,00.
Ofício nº 030895/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA, COMPETÊNCIA 08/2014, valor de R$ 13.447,43.
Ofício nº 006388/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMILIA - SF, C 07/2014, valor de R$ 72.605,00.
Ofício nº 030894/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAÚDE (PFVS), COMPETÊNCIA 08/2014, valor de R$ 6.784,89.
Ofício nº 006390/2014: Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, Programa: PAGAMENTO DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, COMPETÊNCIA 12/2013, valor de R$ 13.200,00.
GRANDE EXPEDIENTE
Inscrito para fazer uso da palavra, referendado pelo Vereador EVERSON MESQUITA, na condição de CONVIDADO, O Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica - ENGE. SÉRGIO LUIZ CEQUINEL FILHO, que vai se pronunciar sobre a inserção e valorização do profissional da modalidade eletricista, bem como as contribuições destes profissionais para a efetiva implementação de políticas públicas municipais e regionais com respaldo técnico e científico. O referido engenheiro estará acompanhado do gerente da Regional de Guarapuava do CREA-PR e de representantes da AENVAPI - Associação dos Engenheiros do Vale do Piquiriguaçú.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. e ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 038/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná e estabelece outras providências.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 010/2014
AUTORIA : Vereador Elton Ruths e Carlos A. Machado Magrão
SÚMULA : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na comunidade de Vera Cruz, estatuto próprio, fundada em 02/03/2013 - inscrita no CNPJ nº 18.353.677/0001-79, que tem por finalidade incentivar e preservar a unidade e solidariedade de seus associados.
PROJETO DE LEI N.º. 011/2014 AUTORIA : Vereadores Ivone Portela, Júnior Gurtat, Elton Ruths, Aldemar Becker, Carlos A. Machado Magrão, Darci Massuqueto e demais vereadores
SÚMULA : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO PANORAMA A.E.U.P. de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, associação civil, sem fins lucrativos, com sede no Bairro Jardim Panorama, fundada em 01/07/2013 - inscrita no CNPJ nº 18.879.456/0001-39, estatuto próprio, tendo como finalidade promover atividades sociais, culturais, esportivas, recreativas e cívicas entre seus associados.
PROJETO DE LEI N.º. 050/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a estabelecer novo piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias que prestam serviço no Município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 08 de SETEMBRO de 2014.
IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
PROJETOS AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI N.º. 009/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.
Baixado em 10/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Baixado em 24/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 016/2014 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Fixa a remuneração dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Baixado em 31/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Ofício nº 257/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Solicita SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO - Em 09/06/2014
PROJETO DE LEI N.º. 036/2014
AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Símbolos dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Licitações e Procurador Geral, constante da Lei Municipal nº 014/2013.
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 037/2014
AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas e criar novos Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 039/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 21/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 046/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 019/2014, referente ao Conselho Escolar pra todas as Escolas e Centros municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul.
Baixado em 11/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social.
PROJETO DE LEI N.º. 048/2014
AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Município a auxiliar financeiramente atletas laranjeirenses que se deslocarem para participar de competições esportivas oficiais regionais, estaduais, interestaduais ou internacionais e define outras providências, no limite máximo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 042/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 043/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, REEMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 044/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 045/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 47/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 049/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências, no limite máximo de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), para o pagamento de 1.000 pratos personalizados.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014
AUTORIA : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin e Marivaldo Caprini
SÚMULA : Disciplina procedimentos de controle da frota e transporte municipal e dá outras providências.
Baixado na data de 1º/09/2014, às Comissões :- Comissão de Constituição e Justiça;-
Comissão de Obras e serviços públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 013/2014
AUTORIA : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin e Marivaldo Caprini
SÚMULA : Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos e dá outras providências.
Baixado na data de 1º/09/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça;
-Finanças e Orçamento;
- Educação, SAÚDE e Assistência Social.
PROJETO DE LEI N.º. 052/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para ampliação das atividades da empresa KAEFER AGROINDUSTRIAL LTDA - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS - GLOBOAVES DE LARANJEIRAS DO SUL.
Baixado na data de 1º/09/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça;
-Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 014/2014
AUTORIA : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin e Marivaldo Caprini
SÚMULA : Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal e dá outras providências.
Baixado na data de 08/09/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça;
-Educação, Saúde e Assistência Social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário