Em reunião realizada na sexta-feira, 29/08 no salão da Igreja da comunidade de Todos os Santos técnicos e funcionários do ITCG e Emater, juntamente com autoridades estadual e municipal, que fizeram a entrega da documentação para as 194 famílias cadastradas no programa de regularização fundiária promovida pelo ITCG e Governo do Estado.
Nesta etapa do projeto foi entregue os memoriais descritivos das propriedades após o georreferenciamento de todas as propriedades assim como os certificados dos processos ajuizados para o usucapião das terras. Com estes documentos em mãos, os proprietários poderão fazer a conferência dos pontos na sua propriedade e confirmar junto ao ITCG qualquer discrepância ou erro. Com o memorial descritivo emitido, o proprietário já pode se cadastrar em alguns projetos do governo estadual e federal e ainda buscar financiamento, os quais não eram possíveis anteriormente.
O programa é realizado pelo ITCG (Instituto de Terras Cartografia e Geociências do Paraná), Prefeitura de Pinhão e Defensoria Pública do Paraná.
PROCESSO – Inicialmente o ITCG fará o levantamento dominial, que envolve pesquisa sobre o histórico das terras e a coleta de dados das famílias que vivem no local e depois efetuar os levantamentos georreferenciados, com a medição e a elaboração de mapas e memoriais descritivos. O último passo será entrar na Justiça com pedido de ação coletiva para todos os imóveis. O processo de ajuizamento coletivo tem a participação efetiva da Defensoria Pública, o que torna mais rápido a tramitação e a conclusão dos serviços e coloca o Paraná como pioneiro na ação.
Estiveram presentes no evento o Secretário da Casa Civil César Silvestri, Diretor presidente do ITCG Amilcar Cavalcante Cabral, Chefe do Núcleo de Guarapuava Arthur Bittencurt Filho, Chefe do ITCG Guarapuava Adelino Bridi, Prefeito Dirceu de Oliveira, vice prefeito Ezoraldo José Rocha, Secretários da Prefeitura de Pinhão – Agricultura Rosmário Ramos dos Santos , Transporte Ademir Kramer, Saúde Ivonei Oliveira Lima, Obras Sebastião Silva Walter, Indústria e Comércio Saulo Simão, Assistência Social Lucimere de Oliveira, Finanças Jorge Sens, vereadores Cunha, Deco, Aroldo, Francisco Caldas.
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