sexta-feira, setembro 12, 2014

PT aprova 'pedágios' para obras públicas de Curitiba

A Câmara de Vereadores Curitiba aprovou na quarta-feira (10), o projeto de lei de Jonny Stica (PT) - um dos coordenadores da campanha de Gleisi Hoffmann (PT) - que prevê implantar o custo compartilhado entre prefeitura e moradores para obras públicas comunitárias. Foram vinte 20 a favor e dez contra à proposta, que volta à pauta na sessão da próxima segunda-feira (15) para votação de redação final. O projeto chamado de Vizinhança Ativa sugere que as obras públicas passem a ser custeadas tanto pela prefeitura como pela comunidade beneficiada como asfaltamento, calçamento e acessibilidade, iluminação pública, áreas de lazer e recreação e outras construções definidas em audiências públicas entrariam neste pacote de rateio da comunidade. Na prática, é fazer o curitibano pagar mais uma vez por uma obrigação da executivo, no caso a Prefeitura de Curitiba, sendo que já pagam impostos para a realização dessas obras.

O time de Fruet alegou "limitação orçamentária" da cidade para justificar o projeto, que poderia ser considerada, para o vereador, uma forma simplificada das parcerias público-privadas previstas por lei federal. Porém, não explicitaram esse tipo de financiamento de obras e serviços públicos segue a mesma lógica do transporte coletivo e dos pedágios. O usuário já financia o transporte coletivo ou a manutenção das estradas através dos impostos, IPTU e IPVA por exemplo, e paga mais uma vez na hora de pagar a tarifa, seja na passagem de ônibus ou nos preços abusivos dos pedágios no Paraná.

A medida seria aplicada tanto para obras requeridas pelos próprios moradores, por meio de solicitação oficial, como abaixo-assinados, como também pelos serviços considerados necessários pela própria prefeitura. Para isto, teria que haver consenso com os moradores em audiência pública. Stica defendeu-se das críticas dizendo que "o projeto não é uma imposição, mas uma parceria entre poder público e a população".

A lei poderá criar uma grande disparidade entre as áreas nobres e centrais, onde a população pode arcar o financiamento dessas obras, e nas regiões mais pobres e periféricas, onde as obras e serviços públicos continuarão não chegando por conta da condição socioeconômica da população. Além disso, abrirá precedentes para mais projetos que tiram a responsabilidade do poder público e coloca o setor privado e na população em geral para pagar essa conta, como é o caso do já projeto do Pedágio Urbano, ainda em fase de estudos pela equipe de Fruet, mas também para mais terceirizações, empresas públicas de caráter privado, concessões e privatizações.

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