MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 034/2014 DO DIA 13/10/2014.
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 018/2014
AUTORIA : Vereador: Laureci Leal e demais vereadores
SÚMULA : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL - ADRA SUL, sociedade civil, sem fins lucrativos, beneficente, de fins assistenciais e culturais estatuto próprio, fundada em 19/12/2012 - inscrita no CNPJ nº 17.578.142/0001-33, que tem por finalidade a promoção da assistência e direitos sociais, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
PROJETO DE LEI N.º. 033/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 019/2004, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 2º O ensino de educação física passará a constar no currículo escolar do Município de Laranjeiras do Sul, a partir do ano letivo de 2004, com ampliação de (1) uma para (2) aulas no início do ano letivo de 2014.
PARECERES
Parecer n.º. 112/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°015/2014
Autoria : Vereador: Everson Mesquita
Súmula : Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - OLS, e dá outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
(Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 113/2014.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Proposição : Projeto de Lei N.°015/2014
Autoria : Vereador: Everson Mesquita
Súmula : Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - OLS, e dá outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
(Pres.: Silvano Pereira; Relator:Elton Ruths e Sec. Zezo Marin).
Parecer n.º. 114/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°012/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 115/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de EMENDA Nº 001/2014 ao Projeto de Lei N.°012/2014
Autoria : Vereadores: Ivone Portela, Júnior Gurtat, Laureci Leal, Darci Massuqueto e demais
Súmula : Através da aprovação da presente Emenda fica Alterado o ANEXO IV - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, alterando a Zona Industrial 2, passando a ser Zona Residencial de Média Densidade, do trecho previsto do lado esquerdo da BR 158, sentido Br 277, partindo do Trevo da BR 158 que dá acesso ao Município de Rio Bonito do Iguaçu, partindo do P45 até o P48.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 116/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°042/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 117/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°043/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 118/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°044/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 119/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°045/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E REVOGA A LEI Nº 47 DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 120/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°054/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE ESPECÍFICO PARA FINS ESPECÍFICOS DE REGULARIAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 121/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°055/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 122/2014.
Autoria : Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°056/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "BAIRRO SÃO MIGUEL" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores membros da Comissão de Obras e Urbanismo:
(Pres.: Aldemar Becker; Relator: Everson Mesquita e Sec. Daniel Giacobo).
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 058/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer do Poder Executivo, relacionado aos programas de SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF e AGENTES COMUNITÁRIOS, que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a. Quantos PSF temos em Laranjeiras do Sul e que profissionais compõem cada equipe;
b. Qual a cobertura do PSF em Laranjeiras do Sul. (o percentual da nossa população que é atendido pelo programa);
c. Quantos Agentes Comunitários de Saúde temos hoje, TRABALHANDO, em Laranjeiras do Sul;
d. Tendo em vista que o Concurso Público foi feito ainda no início deste ano, por que motivo temos bairros que há meses NÃO CONTAM com o atendimento dos ACS, alguns muito carentes - como o Loteamento Mineiro, por exemplo.
REQUERIMENTO Nº 059/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Finanças, para esclarecimentos sobre a SITUAÇÃO FINANCEIRA do Município, tendo em vista as recentes demissões e cortes de gratificações de Servidores Públicos.
MOÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N.º. 003/2014
Autoria : Vereadora IVONE PORTELA e demais vereadores
Súmula : Através da presente Moção os senhores vereadores Manifestam e assinam MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, a todos os Professores e Alunos do Colégio Estadual Laranjeiras, pelo sucesso alcançado na AMOSTRA CIENTÍFICA em Projetos envolvendo ciência, química e arte promovendo a interação e integração entre a família, aluno e escola.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 351/2014 Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Carlos A. Machado Magrão
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias no Calçamento da Rua Presidente Kennedy - 1458, enfrente a residência da Senhora Viviane Cortes.
Indicação n.º. 352/2014 Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Carlos A. Machado Magrão
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção de CALÇAMENTO, como também a criação e construção de um PONTO DE ÔNIBUS na Rua Belo Horizonte - loteamento Santo Antônio de Pádua.
Indicação n.º. 353/2014 Autoria : Vereadora Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias na estrada que dá acesso à Chácara do senhor Bedim, no bairro água verde.
Indicação n.º. 354/2014 Autoria : Vereador Zezo Marin
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que proceda ANÁLISE DAS ÁGUAS DE FONTES, para uso doméstico, conforme prevê o Artigo 19 da PORTARIA Nº 2.924, de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Art. 19. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios indicar, para as Secretarias de Saúde dos Estados, outros laboratórios de referência municipal para operacionalização das análises de vigilância da qualidade da água para consumo humano, quando for o caso
Indicação n.º. 355/2014 Autoria: Vereador Zezo Marin, Elton Ruths e Silvano
Súmula : Reitera a Indicação nº 193/2014, a qual solicita do Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Agricultura proceda a "Aquisição e Doação de 3 (três) BALANÇAS COMUNITÁRIAS", para pesagem de bovinos, suínos, produtos agrícolas e demais objetos que se fizerem necessário e sejam elas colocadas a disposição dos agricultores das comunidades de Rio do Tigre, Alto São João e Passo Liso.
Indicação n.º. 356/2014
Autoria : Vereador Zezo Marin, Darci Massuqueto
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que proceda a Aquisição de Veículo/ônibus, afim de que o mesmo possa ficar disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social para transporte de pessoas carentes quando de funerais de parentes.
Indicação n.º. 357/2014
Autoria : Vereador Darci Massuqueto, Zezo Marin e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Retirada de mais de 200 pneus deixados à céu aberto no terreno da DNER, localizado na esquina Duque de Caxias com a Rua Sete de Setembro, enfrente à empresa Fabem, local onde será construído a sede da Cantu.
Indicação n.º. 358/2014 Autoria : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Darci Massuqueto e demais vereadores
Súmula : Reitera a Indicação nº 270/2014, a qual solicita do Poder Executivo: Providências no sentido de recuperar o asfalto da Pista de caminhada do Parque Aquático, tendo em vista que em alguns trechos o asfalto está avariado e/ou deteriorado, mais precisamente no acesso de entrada do Parque, gerando transtornos à população que utiliza daquele espaço público, inspirando um sentimento de abandono por parte da Prefeitura.
Indicação n.º. 359/2014
Autoria : Vereador Laureci Leal, Ivone Portela e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Implantação de Rede de Esgoto na Rua Otaviano Amaral e Rodrigues Mediana no Bairro São Francisco, visando atendimento dos moradores em especial a Super Creche - Centro Municipal de Educação Infantil Emilia Cesca Alberti, localizada na Vila Alberti.
Indicação n.º. 360/2014
Autoria : Vereador Laureci Leal, Ivone Portela e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: a Implantação e Construção de um PONTO DE ÔNIBUS, na comunidade de 8 de junho, entrada da empresa Caprini, em consideração a solicitação dos moradores das imediações, tendo em vista que próximo ao local mencionado não possui esse benefício, onde os alunos das proximidades tem que percorrer até o longínquo pavilhão existente da comunidade de 8 de junho e muitas vezes enfrentando quaisquer condições climáticas que estejam mais intensas; vento forte, chuva torrencial etc., tendo em vista que os moradores em especial o alunos ficam expostos á estas intempéries do tempo.
Indicação n.º. 361/2014 Autoria : Vereadores: Ivone Portela, Laureci Leal, Júnior Gurtat, Clarice Viola e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que através da Secretaria Municipal interponha esforços junto Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde a AQUISIÇÃO de um APARELHO DE MAMOGRAFIA de última geração, para ser instalado em nosso município, minimizando assim, o sofrimento dos usuários que, muitas vezes, tem que se deslocar par outras cidades em busca de atendimento. Devido a falta de convênio com o profissional que realizava este serviço a cidade enfrenta grandes dificuldades no diagnóstico do câncer de mama, por exemplo, por não ter o equipamento necessário para realizar os exames, tendo que viajar para municípios vizinhos, o que atrasa o tratamento e encarece para a população.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 135/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Ilustríssimo Senhor Nilton Bezerra Guedes - Superintendente do INCRA-PR, solicitando do mesmo empenho na RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA para benefício dos Agricultores Assentados da Regional de Laranjeiras do Sul-Pr.
Ofício nº 136/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, para conhecimento e tomada de providências, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 346 A 350/2014.
Ofício nº 137/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, para conhecimento, devidamente aprovado o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º. 053/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui a Comissão de Farmacoterapêutica no âmbito Município de Laranjeiras do Sul/PR e estabelece outras providências.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 251525/2014: Autoria: Ministério da Educação
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, Entidade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, na importância de R$ 55.267,74.
Ofício nº 251526/2014: Autoria: Ministério da Educação
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, Entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL VILA INDUSTRIAL, na importância de R$ 3.000,00.
Ofício nº 251527/2014: Autoria: Ministério da Educação
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, Entidade: APMF DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARCONDES SOBRINHO, na importância de R$ 15.000,00.
Ofício nº 251528/2014: Autoria: Ministério da Educação
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, Entidade: APMF DO COLÉGIO ESTADUAL FLORIANO PEIXOTO, na importância de R$ 5.998,32.
Ofício nº 251529/2014: Autoria: Ministério da Educação
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, Entidade: APMF DA ESCOLA ESTADUAL ERICO VERÍSSIMO, na importância de R$ 2.329,00.
Ofício nº 251531/2014: Autoria: Ministério da Educação
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, APMF DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GILDO ALUISIO SCHUCK, na importância de R$ 25.000,00.
Ofício nº 251532/2014: Autoria: Ministério da Educação
Súmula: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, Entidade: APMF DA ESCOLA ESTADUAL INDIGENA KOGMU JOSÉ OLIBIO, na importância de R$ 1.060,00.
GRANDE EXPEDIENTE
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N.º. 003/2014
Autoria : Vereadora IVONE PORTELA e demais vereadores
Súmula : Através da presente Moção os senhores vereadores Manifestam e assinam MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, a todos os Professores e Alunos do Colégio Estadual Laranjeiras, pelo sucesso alcançado na AMOSTRA CIENTÍFICA em Projetos envolvendo ciência, química e arte promovendo a interação e integração entre a família, aluno e escola.
REQUERIMENTO Nº 058/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer do Poder Executivo, relacionado aos programas de SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF e AGENTES COMUNITÁRIOS, que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a. Quantos PSF temos em Laranjeiras do Sul e que profissionais compõem cada equipe;
b. Qual a cobertura do PSF em Laranjeiras do Sul. (o percentual da nossa população que é atendido pelo programa);
c. Quantos Agentes Comunitários de Saúde temos hoje, TRABALHANDO, em Laranjeiras;
d. Tendo em vista que o Concurso Público foi feito ainda no início deste ano, por que motivo temos bairros que há meses NÃO CONTAM com o atendimento dos ACS, alguns muito carentes - como o Loteamento Mineiro, por exemplo.
REQUERIMENTO Nº 059/2014: Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Finanças, para esclarecimentos sobre a SITUAÇÃO FINANCEIRA do Município, tendo em vista as recentes demissões e cortes de gratificações de Servidores Públicos.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. e ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 014/2014
AUTORIA : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin, Marivaldo Caprini e demais vereadores
SÚMULA : Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dia 08/09/2014, deu entrada nesta Casa e baixado às Comissões Permanentes de:
- Constituição e Justiça;
- Educação, Saúde e Assistência Social.
Dia 06/10/2014, deu entrada o Parecer nº 100/2014, de autoria da Comissão de Constituição, opinando pela Tramitação;
Dia 06/10/2014, deu entrada o Parecer nº 101/2014, de autoria da Comissão de Educação, opinando pela Aprovação.
Dia 13/10/2014, colocado em 1ª Discussão e Votação foi "APROVADO", na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 20 de outubro de 2014.
IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
AGENDAR A ENTREGA DAS SEGUINTE HONRARIAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/20014
Autoria : Vereadora IVONE PORTELA e demais vereadores
Súmula : Confere Título de "CIDADÃO HONORÁRIO", de Laranjeiras do Sul-Pr, ao Ilustríssimo Senhor EVANDRO ROGÉRIO ROMAN.
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N.º. 003/2014
Autoria : Vereadora IVONE PORTELA e demais vereadores
Súmula : Através da presente Moção os senhores vereadores Manifestam e assinam MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, aos Professores, Alunos e Funcionários da ESCOLA MUNICIPAL LEOCÁDIA JOSÉ CORREIA, por alçarem Nota 7,2 superando a média nacional conquistando índice recorde na Nota do IDEB 2013 - Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N.º. 004/2014
Autoria : Vereador ELTON RUTHS e demais vereadores
Súmula : Através da presente Moção os senhores vereadores Manifestam e assinam MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, aos Professores, Alunos e Funcionários do COLÉGIO ESTADUAL ÉRICO VERÍSSIMO, por alçarem O 1º lugar entre as Escolas Estaduais no Município no IDEB 2013 - Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico,
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N.º. 005/2014
Autoria : Vereador DARCI MASSUQUETO e demais vereadores
Súmula : MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, a todos os Funcionários Públicos Municipais responsáveis pela Coleta de Lixo.
PROJETOS APTOS À SEREM COLOCADOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Baixado em 24/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 102/2014 - 06/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 114/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE EMENDA N.º. 001/2014
AUTORIA : Vereadores: Ivone Portela, Júnior Gurtat, Laureci Leal, Darci Massuqueto e demais
SÚMULA : Através da aprovação da presente Emenda fica Alterado o ANEXO IV - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, alterando a Zona Industrial 2, passando a ser Zona Residencial de Média Densidade, do trecho previsto do lado esquerdo da BR 158, sentido Br 277, partindo do Trevo da BR 158 que dá acesso ao Município de Rio Bonito do Iguaçu, partindo do P45 até o P48.
Baixado na data de 08/09/2014, às Comissões :
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 103/2014 - 06/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 115/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 039/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 21/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 104/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 116/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 042/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 106/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 117/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 043/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, REEMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 107/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 118/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 044/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 108/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 119/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 045/2014 AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 47/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 109/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 120/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 054/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Declara sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e Zonas Especiais de Interesse Específico para fins específicos de Regularização Fundiária e dá outras providências.
Baixado na data de 22/09/2014, às Comissões :
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 109/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 121/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 055/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Declara como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" e dá outras providências.
Baixado na data de 22/09/2014, às Comissões :
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 110/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 122/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 056/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Declara como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "BAIRRO SÃO MIGUEL" e dá outras providências.
Baixado na data de 22/09/2014, às Comissões :
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 111/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 123/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 015/2014 AUTORIA: Vereador Everson Mesquita
SÚMULA : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL – OSLS, e define outras providências.
Baixado na data de 29/09/2014, às Comissões :
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 112/2014 - 13/10 - tramitação
- Comissão de Obras e Serviços Públicos. Parecer nº 124/2014 - 20/10 - aprovação
PROJETOS AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ofício nº 1044/2014 Autoria : Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Súmula : Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunica a emissão do PARECER PRÉVIO proferido por este Tribunal na Contas do Poder Executivo do MUNICÍCPO DE LARANJEIRAS DO SUL, exercício financeiro de 2012.
Baixado em 11/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;-
- Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014
AUTORIA : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marin e Marivaldo Caprini
SÚMULA : Disciplina procedimentos de controle da frota e transporte municipal e dá outras providências.
Baixado na data de 1º/09/2014, às Comissões :
- Comissão de Constituição e Justiça;-
- Comissão de Obras e serviços públicos.
- Enviado ao departamento jurídico para análise e parecer
Projeto de Lei n.º 057/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 2015, em R$ 77.506.000,00, sendo R$ 69.066.000,00, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizada legalmente instituídos e R$ 8.440.000,00, do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul - Pr.
Deu entrada no dia 30/09/2014
Baixado na data de 06/10/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça;
-Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI N.º. 016/2014
AUTORIA : Vereadores: JÚNIOR GURTAT e demais vereadores
SÚMULA : ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, AFIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado na data de 13/10/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça;
-Educação, Saúde e Assistência Social
PROJETO DE LEI N.º. 017/2014
AUTORIA : Vereadores: JÚNIOR GURTAT e demais vereadores
SÚMULA : DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
Baixado na data de 13/10/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça;
-Educação, Saúde e Assistência Social
PROJETO DE LEI N.º. 018/2014
AUTORIA : Vereador: Laureci Leal e demais vereadores
SÚMULA : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL - ADRA SUL, sociedade civil, sem fins lucrativos, beneficente, de fins assistenciais e culturais estatuto próprio, fundada em 19/12/2012 - inscrita no CNPJ nº 17.578.142/0001-33, que tem por finalidade a promoção da assistência e direitos sociais, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
Baixado na data de 20/10/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça;
-Educação, Saúde e Assistência Social
PROJETO DE LEI N.º. 033/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 019/2004, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 2º O ensino de educação física passará a constar no currículo escolar do Município de Laranjeiras do Sul, a partir do ano letivo de 2004, com ampliação de (1) uma para (2) aulas no início do ano letivo de 2014.
Baixado na data de 20/10/2014, às Comissões :
-Constituição e Justiça;
-Educação, Saúde e Assistência Social
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