Deoclecio De Nez |
Na época, o Vereador Deoclecio De Nez denunciou a suposta irregularidade ao Ministério Público Estadual, pois ele tinha as informações que a obra teria sido feita sem licitação.
O Ministério Público acatou a Denuncia e propôs a Ação Civil Pública, sendo que na época os bens do Prefeito Berto Silva foram bloqueados.
Eleições 2014
Deoclecio De Nez foi coordenador de campanha do Ex-prefeito Berto Silva neste ano, Berto foi candidato a Deputado, mas não conseguiu se eleger.
De Nez comandava o Escritório em Laranjeiras do Sul.
Veja abaixo a matéria divulgada pela Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
Na tarde desta quinta-feira (16), no Fórum de Laranjeiras do Sul foi realizada uma importante audiência da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Comarca contra o ex-prefeito Berto Silva e as empresas LPadilha Britagem de Cantagalo e a Pedreira Sul Britas de Candói. O ex-prefeito Berto Silva responde pela acusação de desvio de dinheiro público por irregularidades encontradas no processo de execução da obra de pavimentação da Avenida Deolinda da Luz no valor de R$ 125 mil, que liga a cidade ao parque de eventos, que foi executada com mão de obra e maquinário do município e inaugurada em março de 2006, sem ter sido feito a licitação antes da sua execução, o que é totalmente ilegal.
Segundo os autos do processo, a ação foi movida pelo MP depois de denúncia feita pelo ex-vereador e presidente da Câmara da época, Deoclécio De Nez, que também prestou depoimento durante a audiência, aonde também participaram o atual secretário de Finanças Marcelo Passarim e a Procuradora Jurídica do Município, a advogada Andréia Indalencio Rochi.
Segundo Dra. Andréia a acusação que recai sobre o ex-prefeito Berto Silva e que está muito bem materializada na ação movida pelo MP, revela uma fraude praticada pelo governo anterior para mascarar o processo de licitação feito somente após a conclusão da obra executada na época. Na sua avaliação, caso comprovado as acusações, os envolvidos precisam ser punidos exemplarmente para que a população não seja lesada por atos de corrupção praticados no passado.
Procuradora Jurídica de Laranjeiras do Sul
A procuradora recorda que a ação contra o ex-prefeito teve origem depois de denúncia feita em 2006 pelo ex-vereador e presidente da Câmara, Deoclécio De Nez, e que a prefeitura ingressou agora no processo para contribuir com o MP na apuração dos fatos.
A procuradora recorda que a ação contra o ex-prefeito teve origem depois de denúncia feita em 2006 pelo ex-vereador e presidente da Câmara, Deoclécio De Nez, e que a prefeitura ingressou agora no processo para contribuir com o MP na apuração dos fatos.
Dra. Andréia acrescenta que o MP requereu na época a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e a devolução do valor de R$ 125 mil aplicado na obra, a exemplo das duas empresas citadas no processo.
Caso comprovado as acusações, Dra. Andréia revela que o ex-prefeito Berto Silva pode ser obrigado a devolver o dinheiro que teria sido desviado indevidamente, além de uma série de outras sanções, como aplicação de multas, cassação dos direitos políticos por até 8 anos e perda de função pública, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte:http://www.laranjeirasdosul.pr.gov.br/exibenoticia.php?id=4877
Fonte:http://www.laranjeirasdosul.pr.gov.br/exibenoticia.php?id=4877
LEIA ABAIXO MATÉRIA PUBLICADA SOBRE O FATO EM 26 DE AGOSTO DE 2011
Prefeito foi denunciado pelo MP por suspeita de apropriação indébita de dinheiro público
O Ministério Público da Comarca de Laranjeiras do Sul, agravou o pedido de afastamento do prefeito Berto Silva ao Tribunal do Justiça do Estado do Paraná por suspeitas de apropriação indébita de dinheiro público.No dia 21 de julho, a promotoria já havia protocolado o pedido assim como a indisponibilidade dos bens do prefeito. No entanto, a juíza de direito da Comarca indeferiu o pedido, apenas bloqueou os bens de Berto.Mas conforme o promotor Rodrigo Leite, uma nova solicitação se fez necessária, porque segundo ele, há provas de que o prefeito está manipulando documentos, dificultando instrução investigatória e negando informações ao MP.De acordo com Leite, uma investigação da Promotoria de Justiça constatou irregularidades na pavimentação da avenida Deolinda da Luz, que liga a cidade ao Centro de Eventos. Segundo ele, a obra no valor de R$ 125 mil foi executada com mão de obra e maquinário do município e inaugurada no dia 18 de março de 2006. No entanto, dois meses depois, a prefeitura abriu um processo licitatório para a construção da mesma obra, na época, as empresas vencedoras foram a LPadilha Britagem e Pedreira Sul Britas, que também estão com os bens indisponíveis. “Foi feito licitação para fazer uma obra que já estava inaugurada”, simplificou o promotor.Segundo Rodrigo, já foi iniciada a fase judicial. Ele e o promotor Fernando Cubas César assinaram um pedido para apurar novas provas. Segundo ele, a decisão de afastamento caberá a um desembargador do TJ. “Essa é uma medida bastante radical e severa, que só deve ser pedida em casos extremos”, explicou.O promotor explicou que será aberto prazo para defesa da parte interessada e posteriormente será instaurado um processo judicial e a promotoria vai ter a oportunidade de produzir provas com os requeridos.Caso comprovado as denúncias, o prefeito Berto Silva poder perder o cargo, ter que devolver o dinheiro que teria sido apropriado indevidamente bem como ser condenada a uma série de sanções. Entre elas a aplicação de multas cassação dos direito políticos e outras penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.Berto foi procurado mas preferiu não se pronunciar. Disse apenas estar se defendendo na Justiça.
Fonte:http://ojornalismoindependente.blogspot.com.br/2011/08/tribunal-de-justica-decidira.html
Por olho Aberto
Nossa reportagem tentou contato via telefone com o Ex-Prefeito Berto Silva, mas não conseguimos falar com ele, gostaríamos de saber seu posionamento sobre a acusação de fraude de licitação
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