A decisão determinou também o bloqueio de bens dos requeridos, até o valor do dano causado (R$ 45 mil). Eles também estão proibidos de se aproximarem da prefeitura e da Câmara de Vereadores, evitando, assim, possível ingerência no andamento do processo que apura cobertura indevida de gastos médicos.
Segundo a Promotoria, o filho da secretária da Saúde e o parlamentar foram submetidos a cirurgias bariátricas, com tratamentos de última tecnologia e internações em leitos particulares, que totalizaram R$ 47 mil, sendo que tais modalidades de intervenções cirúrgicas não eram previstas no contrato firmado entre o município e o Hospital Costa Cavalcanti, onde as operações foram realizadas.
Segundo o promotor de Justiça Alex Fadel, além de violação ao contrato, houve violação aos princípios da isonomia e impessoalidade, pois, "quase que diariamente, pessoas vêm procurar o Ministério Público por conta da negativa do Executivo Municipal em fornecer remédios, tratamentos e transporte, sendo que, para privilegiar o filho da secretária da Saúde e um vereador, imediatamente, a prefeitura autorizou o gasto de mais de 40 mil reais".
O MP pediu o afastamento dos cargos dos agentes públicos porque o vereador, depois de tomar conhecimento de que a Promotoria havia instaurado investigação, foi ao hospital e pagou a sua cirurgia, solicitando que o hospital devolvesse o dinheiro que já havia sido pago, em meados de 2013, pelos cofres públicos de São Miguel do Iguaçu. Com relação ao prefeito e à secretaria de Saúde, a Promotoria informa que ambos responderam às indagações "de forma evasiva e confusa", atrapalhando a instrução processual.
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