Ao Projeto de Lei original foram apresentadas 1.293 emendas, sendo 991 emendas à despesa (nenhuma foi rejeitada), 161 emendas ao conteúdo programático (também sem rejeições), 109 coletivas (sendo que 10 eram repetidas) e 32 ao texto da lei, das quais 27 foram acatadas.
Para o relator da Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch, fechar o orçamento do Estado para 2015 em meados de novembro é o resultado de um amplo trabalho entre os membros da comissão, que atuam em harmonia acatando indistintamente emendas enviadas por parlamentares de todos os partidos. “Não vemos a origem partidária do parlamentar que está propondo a emenda ao orçamento e sim o benefício que trará aos paranaenses”, ressaltou o relator Rusch.
O orçamento de 2015 estima uma Receita Bruta de R$ 49.181.685.570,00 (quarenta e nove bilhões, cento e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais). Deste total, se deduz a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no valor de R$ 4.771.482.790,00 (quatro bilhões, setecentos e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa reais); restando a despesa fixada no montante da Receita Líquida prevista em R$ 44.410.202.780,00 (quarenta e quatro bilhões, quatrocentos e dez milhões, duzentos e dois mil, setecentos e oitenta reais).
Das vinculações previstas na Constituição Federal e que formam suas bases de cálculo, a verba da educação (30% da Receita de Impostos) crescerá em R$ 874.447.788,00 com relação a 2014. Na saúde, cujo percentual obrigatório de investimentos vinculado constitucionalmente é de 12% da Receita de Impostos, o orçamento para 2015 aumentará em R$ 836.492.350,00.
Na Emenda Substitutiva Geral, o deputado Elio Rusch, relator da Comissão de Orçamento, entendeu por bem alterar o artigo 15 do texto original, que trata das autorizações para Abertura de Créditos e Ajustes de Grupos de Fontes, de Modalidade de Aplicação de Obras. As alterações visam restringir as delegações concedidas ao Poder Executivo, respeitando-se a competência parlamentar para a plena realização do ideal democrático através do respeito ao princípio da representação popular, o que só acontecerá através da apresentação de emendas e se concretizará pelo acatamento das mesmas obedecendo à tecnicidade peculiar do processo classificatório.
O deputado Elio Rusch destacou o assessoramento constante feito pela equipe técnica da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, comandada pela Secretária Geral Ana Beatriz Prado, servidora da ALEP. “O detalhamento e a confiabilidade dos dados que são fornecidos aos deputados membros desta comissão nos permite aprovar a peça orçamentária com total segurança e acatar a grande maioria das emendas, garantindo e respeitando a prerrogativa constitucional dos Senhores Deputados de acompanhamento e de fiscalização do orçamento”, afirma Rusch.
O parecer da Comissão de Orçamento acompanhado da peça orçamentária foi encaminhado ao Presidente da ALEP, deputado Valdir Rossoni, que o incluirá na pauta de votações do Plenário da Casa.
Estiveram presentes na reunião da Comissão de Orçamento os deputados Pastor Edson Praczyck (1º à esq), Enio Verri, Elio Rusch (relator), Nereu Moura (presidente) e Dr. Batista (à dir). A Secretária Geral da Comissão de Orçamento é Ana Beatriz Prado.
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