segunda-feira, novembro 10, 2014

Deputados aprovam projeto que bloqueia sinal de celular nas prisões

O deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) votou favorável e aprovou o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear os sinais de celulares nas penitenciárias, presídios, cadeias públicas, centros e casas de custódia do Paraná. A medida é uma das iniciativas para impedir a entrada e uso dos aparelhos nos estabelecimentos penais do Estado que é, segundo a Secretaria da Justiça, um dos principais instrumentos das facções criminosas para criar desordens internas no sistema prisional.

“Em nove meses foram mais de 4.600 aparelhos apreendidos em penitenciárias do Paraná. A entrada de celulares ocorre de forma ilegal e possibilita aos detentos criar tumultos, o que põe em risco a segurança pública e a dos profissionais destes estabelecimentos”, justificou Bernardo.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governador Beto Richa em outubro, em caráter de urgência, e agora, aprovado só precisa da sanção para entrar em vigor.As operadoras terão prazo de até 180 dias para instalação dos equipamentos e o descumprimento acarretará em multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão.

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