A senadora Gleisi Hoffmann (PT) continua como líder do Governo Dilma Rousseff (PT) no Congresso e articulou na CCJ do Senado a derrubada da PEC que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. A matéria só será votada em Plenário se for apresentado recurso nesse sentido. Gleisi argumentou que a redução de carga tributária prevista na PEC resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais, seja pela redução de IPI nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas ou por queda nos repasses do FPE e FPM. "Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior", disse Gleisi a Agência Senado.
A PEC, iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), contou com voto pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na forma de substitutivo. Mas prevaleceu na CCJ a posição do governo, contrária à proposta. Gleisi argumentou ainda que a forte concentração do setor de fármacos indica que uma redução de tributos não resultaria em redução de preços.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concorda. Na opinião do parlamentar, o elevado preço dos medicamentos se deve ao monopólio assegurado pela lei de patentes. "Apesar da boa intenção [da PEC], não vai mexer na formação de preço, que se deriva muito mais do monopólio do que da tributação. A indústria vai cobrar sempre o valor mais alto que o mercado pode assumir", disse Requião.
Em defesa da proposta, Paulo Bauer lembrou que a Constituição isentou de impostos partidos políticos, igreja, jornais e revistas. "Ora, se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos", frisou, ao apontar dificuldades de acesso da população aos remédios, pelo alto preço dos produtos.
E o preço elevado dos remédios, na opinião do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), se deve à alta carga tributária incidente sobre esses produtos, de aproximadamente 34%, contra uma média mundial em torno de 6%. Ele salientou que as isenções previstas na PEC beneficiariam especialmente a população de baixa renda.
Ao buscar o apoio dos colegas, Luiz Henrique ressaltou que a proposta de Bauer estabelece redução de impostos sobre medicamentos como uma política de Estado, evitando que variações de alíquotas sejam promovidas conforme a vontade dos governos ou suas necessidades de caixa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário