Gleisi e Requião querem interferir no repasse direto para melhoria de presídios

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) chegaram a pedir vistas, e depois desistiram, ao projeto que prevê o repasse direto de 60% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos correspondentes mantidos por estados. A proposta foi aprovada hoje (quarta-feira, 12) pela CCJ do Senado. O objetivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do projeto, é permitir a transferência "fundo a fundo", o que, conforme o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), dará impulso às ações de melhoria dos estabelecimento prisionais.

Gleisi e Requião afirmaram que farão sugestões agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para onde o projeto seguiu para aprovação. 
Conforme a proposta, a partilha deverá seguir as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ocorrer mensalmente, na proporção de um doze avos da dotação anual autorizada.

Ricardo Ferraço argumentou que a situação carcerária brasileira é crítica, com falta de vagas nas penitenciárias e péssimas condições de encarceramento. Para reverter esse quadro, estados e DF recorrem às verbas do Funpen, o que demanda a apresentação de projetos e a assinatura de convênios - processo que Ferraço tenta eliminar.