PAUTA N.º 050- 2014 SESSÃO ORDINÁRIA N.º 039- 2014 17 - 11 - 2014
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 038/2014 DO DIA 10/11/2014.
PROJETO
PROJETO DE LEI N.º. 065/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a proceder nova alteração no artigo 55 da Lei Municipal nº 014/2012, e Artigo 29 e seu Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 015/2012, ambos alterados pela Lei Municipal nº 005/2014, de 11/03/2014. Muda a data base para reposição salarial dos servidores públicos municipal de março para fevereiro de cada ano.
Baixa em 17/11/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
PARECERES
Parecer n.º. 138/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : EMENDA Nº 001/2014 ao Projeto de Lei N.°039/2014
Autoria : Vereador Aldemar Becker
Súmula : Altera a redação do ARTIGO 190 DO PROJETO DE LEI Nº 039/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Opina pela TRAMITAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
(Presidente: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 139/2014.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
Proposição : EMENDA Nº 001/2014 ao Projeto de Lei N.°039/2014
Autoria : Vereador Aldemar Becker
Súmula : Altera a redação do ARTIGO 190 DO PROJETO DE LEI Nº 039/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Opina pela APROVAÇÃO
Assina o Parecer os vereadores:
(Presidente: Everson Mesquita; Relator:Aldemar Becker da Silva; Secretário: Daniel Giacobo).
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 062/2014:
Autoria: : Vereador Laureci C. Leal e demais vereadores
Súmula : Em nome desta Casa, requer seja enviado Ofício à Superintendência da Policia Rodoviária Federal, sugerindo CONDECORAÇÃO ao Patrulheiro Rodoviária "Silvino Jorge Migliorini", pelo ato de bravura por ter colocado a vida em risco no exercício de sua profissão, na abordagem de veículo, Honda Civic placas de São Paulo na BR 277, por volta da 2h30 da madrugada do dia 09 de setembro de 2014, oportunidade em que foi alvejado a tiros, tendo sido baleado, vindo a perder a visão. No carro havia 209 tabletes de maconha, 188 kg, além de 15 caixas de munição.
REQUERIMENTO Nº 063/2014:
Autoria: : Vereador Laureci C. Leal e Aldemar Becker
Súmula : Requer do Poder Executivo: CÓPIA do Processo de Auditoria, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, sobre as CONTAS do exercício financeiro de 2012, do Ex-Prefeito Jonatas Felisberto da Silva.
REQUERIMENTO Nº 064/2014: Autoria: : Vereador Aldemar Becker
Súmula : Requer do Poder Executivo: Informações sobre o funcionamento da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná ADAPAR em Laranjeiras do Sul, que tem como Engenheiro Agrônomo e Fiscal da defesa Agropecuária o senhor JOSIENO MENDS PEREIRA, segundo informações a Agência poderá vir a fechar no Município.
MOÇÃO DE APLAUSOS
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO:
Autoria: : Vereador Laureci C. Leal e demais vereadores
Súmula : Em nome desta Casa, requer seja consignado em ata e dado conhecimento aos Policiais Rodoviários que exercem suas funções no Posto Rodoviário da BR 277 em Laranjeiras do Sul, pelo bons serviços prestados, principalmente no combate ao tráfico.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 398/2014 Autoria : Vereador SILVANO PEREIRA, DARCI MASSUQUETO E JÚNIOR GURTAT
Súmula : Solicita da Prefeita Municipal: Que tome providências no sentido de distribuir cestas básicas no natal, como também dar andamento ao programa de distribuição de cobertores às famílias cadastradas no programa bolsa família.
Indicação n.º. 399/2014 Autoria : Vereador SILVANO PEREIRA
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias na via de acesso de pedestres (calçada), em frente a Farinheira - Rua Diogo Pinto.
Indicação n.º. 400/2014 Autoria : Vereador SILVANO PEREIRA
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção de Redutor de Velocidade, na Rua Eugênio Martins, em frente a Auto Escola, atendendo pedido do senhor Darci Weber.
Indicação n.º. 401/2014 Autoria : Vereador SILVANO PEREIRA
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção de Redutor de Velocidade, na Avenida Santos Dumont, nº 111, próximo ao trevo da BR 158, atendendo pedido do senhor Joaquim dos Santos e Oraide Aparecida da Silva.
Indicação n.º. 402/2014 Autoria : Vereador SILVANO PEREIRA
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Construção de Ponte na comunidade de Faxinal Grande, estrada que dá acesso à propriedade do senhor Roque Kochen.
Indicação n.º. 403/2014 Autoria : Vereador ALDEMAR BECKER
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Cascalhamento e Patrolamento na Rua Eugênio Saganzela, loteamento Monte Castelo, próximo a residência nº 249, atendendo pedidos de moradores.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 153/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, para conhecimento e tomada de providências, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 379 A 396/2014.
Ofício nº 154/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado o Requerimento nº 061/2014, em nome da Comissão de Obras desta Casa "CONVIDAMOS" o senhor GILBERTO HEINZEN - Secretário de Indústria e Comércio, para se fazer presente em uma das Sessões desta Casa, e explanar sobre os objetivos e metas que o município possui com referência a expansão industrial em nosso município..
Ofício nº 155/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, para conhecimento, devidamente aprovado o seguinte PROJETO:
Projeto de Lei n.º 057/2014, Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 2015, em R$ 77.506.000,00, sendo R$ 69.066.000,00, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizada legalmente instituídos e R$ 8.440.000,00, do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul - Pr.
Ofício nº 156/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, à Secretaria Municipal de Educação, através do presente, em atendimento ao Ofício nº 01/2014, de autoria de Vossa Senhoria, após deliberação do plenário desta Casa, informamos os vereadores representantes do quadro legislativo para compor a Comissão de Elaboração do PME - Plano Municipal de Educação de Laranjeiras do Sul: Titular: Vereador EVERSON MESQUITA e Suplente: Vereador ELTON RUTHS
Ofício nº 157/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao senhor Osvaldir Pedroso, em atendimento ao Ofício nº 01/2014, de autoria de Vossa Senhoria, informá-lo que o expediente constou da Pauta da Sessão Ordinária nº 038/2014, realizada no último dia 10/11/2014, oportunidade em que o referido Ofício, foi lido em plenário e distribuído cópia a todos os Senhores Vereadores.
Ofício nº 158/2014: Autoria: Vereadora Ivone Portela e Laureci Leal
Súmula: Enviado à autoridades comunicando que O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estará realizando a ABERTURA DE EDITAL, para COMPRA DE TERRAS no Paraná, nesta sexta-feira dia 14 de novembro, a partir da 9h00 horas, nas dependências da Câmara Municipal.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 612/2014: Autoria: Poder Executivo
Súmula: Resposta ao Requerimento nº 060/2014 de autoria do vereador Everson Mesquita, informações relacionadas aos Restos a Pagar do Exercício Financeiro de 2012, bem como relatório de pagamentos efetuados até a data de 31 de outubro de 2014.
CONVITE
Convite: Autoria: Vigilância em Saúde - Secretaria Municipal de Saúde
Súmula: Convite para Caminhada de Abertura da Semana de Mobilização e Combate à Dengue, dia 19 de novembro, a partir das 14:00 horas.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 062/2014:
Autoria: : Vereador Laureci C. Leal e demais vereadores
Súmula : Em nome desta Casa, requer seja enviado Ofício à Superintendência da Policia Rodoviária Federal, sugerindo CONDECORAÇÃO ao Patrulheiro Rodoviária "Silvino Jorge Migliorini", pelo ato de bravura por ter colocado a vida em risco no exercício de sua profissão, na abordagem de veículo, Honda Civic placas de São Paulo na BR 277, por volta da 2h30 da madrugada do dia 09 de setembro de 2014, oportunidade em que foi alvejado a tiros, tendo sido baleado, vindo a perder a visão. No carro havia 209 tabletes de maconha, 188 kg, além de 15 caixas de munição.
REQUERIMENTO Nº 063/2014:
Autoria: : Vereador Laureci C. Leal e Aldemar Becker
Súmula : Requer do Poder Executivo: CÓPIA do Processo de Auditoria, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, sobre as CONTAS do exercício financeiro de 2012, do Ex-Prefeito Jonatas Felisberto da Silva.
REQUERIMENTO Nº 064/2014: Autoria: : Vereador Aldemar Becker
Súmula : Requer do Poder Executivo: Informações sobre o funcionamento da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná ADAPAR em Laranjeiras do Sul, que tem como Engenheiro Agrônomo e Fiscal da defesa Agropecuária o senhor JOSIENO MENDS PEREIRA, segundo informações a Agência poderá vir a fechar no Município.
MOÇÃO DE APLAUSOS
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO:
Autoria: : Vereador Laureci C. Leal e demais vereadores
Súmula : Em nome desta Casa, requer seja consignado em ata e dado conhecimento aos Policiais Rodoviários que exercem suas funções no Posto Rodoviário da BR 277 em Laranjeiras do Sul, pelo bons serviços prestados, principalmente no combate ao tráfico.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. e ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 018/2014
AUTORIA : Vereador: Laureci Leal e demais vereadores
SÚMULA : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL - ADRA SUL, sociedade civil, sem fins lucrativos, beneficente, de fins assistenciais e culturais estatuto próprio, fundada em 19/12/2012 - inscrita no CNPJ nº 17.578.142/0001-33, que tem por finalidade a promoção da assistência e direitos sociais, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
Baixado em 20/10/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 132/2014 - 03/11 - tramitação
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Parecer nº 133/2014 - 03/11 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 033/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 019/2004, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 2º O ensino de educação física passará a constar no currículo escolar do Município de Laranjeiras do Sul, a partir do ano letivo de 2004, com ampliação de (1) uma para (2) aulas no início do ano letivo de 2014.
Baixado em 20/10/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 134/2014 - 10/11 - tramitação
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Parecer nº 135/2014 - 10/11 - aprovação
PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º. 033/2014
AUTORIA : Vereadores: Elton Ruths, Darci Massuqueto, Daniel Giacobo e demais vereadores
SÚMULA : Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 033/2014, de autoria do Poder Executivo, passando a alterar a redação do Artigo 1º e 3º e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 019/2004, que Introduz no currículo escolar da rede municipal de ensino, o Ensino de Educação Física.
Art. 1º. - O ensino de educação física passa a integrar como componente curricular obrigatório da rede municipal de ensino fundamental das séries iniciais do 1º ao 5º ano.
Art. 2º. ....;
Parágrafo único: A partir do ano letivo de 2014 serão ministrados no mínimo 2 (duas) aulas semanais.
Art. 3º. - Fica obrigatório, para docência da disciplina de educação física no ensino fundamental a formação em curso superior de licenciatura em educação física.
Baixado em 03/10/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 134/2014 - 10/11 - tramitação
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Parecer nº 135/2014 - 10/11 - aprovação
PROJETO DE LEI N.º. 063/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar Convênio com a APAE e estabelece outras providências.
Baixado em 27/10/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;- Parecer nº 123/2014 - 27/10 - tramitação
- Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer nº 124/2014 - 27/10 - aprovação
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 17 de novembro de 2014.
IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
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