Na opinião de Chicarelli, a lei traria redução no número de sacolas plásticas utilizadas. “Utilizando uma sacola mais resistente e não as extremamente frágeis que são utilizadas atualmente, vamos economizar entre 2 e 3 sacolas que são sobrepostas para garantir a segurança no transporte do que foi adquirido”, explicou.
A proposta determina aos supermercados, hipermercados, atacadistas e demais estabelecimentos varejistas – que possuam três ou mais caixas registradoras – a obrigação de distribuir “sacolas recicláveis padronizadas para o acondicionamento dos produtos comercializados”. Além disso, os recipientes deveriam conter a expressão “Reutilize esta sacola para o descarte do lixo reciclável”. A preferência seria para a cor azul, também sendo possível o uso das cores vermelho, verde e amarelo, conforme a resolução 275/2001, do Conama.
Caso o texto seja aprovado, e se transforme em lei, haverá prazo de dois anos para que a “sacola padrão” seja criada pelos estabelecimentos comerciais, em parceria com o poder público. As empresas também seriam responsáveis por fazer ações educativas para conscientizar o consumidor sobre a separação correta do lixo, de forma a estimular a reciclagem. A fiscalização da norma seria feita por órgão designado pelo Poder Executivo. Em caso de descumprimento, está prevista notificação ao infrator, com prazo para regularização. Já na reincidência, o estabelecimento pode ter seu alvará de funcionamento suspenso.
Chicarelli acredita que a medida pode contribuir para a qualidade ambiental e fomentar os instrumentos previstos na legislação sobre resíduos. “É um sentido de educação ambiental, que busca chamar a atenção quanto ao uso desnecessário, ou até errado das sacolas”, concluiu.
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