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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), protestou, em plenário, na terça-feira (9), contra manobras usadas pelo PT para impedir a votação no Congresso de projetos que não são do interesse do governo federal, mas que beneficiam a sociedade brasileira.
É o caso da PEC 31 de 2011. De autoria de Aécio, a proposta obriga a compensação financeira de estados e municípios que sofrem perdas de arrecadação sempre que o governo federal concede isenções fiscais usando recursos que incidem sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municipios (FPM).
Aécio Neves denunciou que a tática usada pelo PT para adiar o debate e a votação de propostas é sempre a mesma: encaminhar os projetos para serem analisados por comissões que não têm ligação direta com o assunto. Assim, atrasam a tramitação das matérias. A aprovação da PEC 31, por exemplo, trará importante garantia aos cofres estaduais e municipais ao assegurar o repasse de recursos devidos pelo governo federal,mas, por iniciativa do PT, o texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi enviado para uma subcomissão que discute o financiamento da segurança pública.
"Essas desonerações têm levado à fragilização dos municípios e dos estados brasileiros que, sem qualquer anúncio prévio, vê parcela das suas receitas retiradas pela vontade unilateral do governo federal. Esta proposta, a PEC 31, caminha nesta casa há quase quatro anos. Nós não podemos permitir que a iniciativa elementar primária de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias", criticou Aécio Neves.
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