Richa recebe relatório final da Comissão Estadual da Verdade

O governador Beto Richa recebeu na segunda-feira (08), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o relatório da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban (CEV/PR), referente aos trabalhos desenvolvidos desde a sua instalação, pelo Governo do Paraná, em fevereiro de 2012. Com mais de 700 páginas, o documento contém depoimentos de dezenas de ex-presos e torturados políticos e de 11 audiências públicas realizadas em todo o Paraná, além de recomendações para a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir a violação de direitos humanos e promover a efetiva reconciliação nacional. 

No mesmo ato, a CEV/PR fez a entrega do relatório, também, ao procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia; ao reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho; ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni, e à OAB/PR. Nos próximos dias o documento será enviado ao Governo Federal, aos poderes Judiciário e Legislativo federal e estadual e para entidades da sociedade civil. 

Beto Richa mencionou o trabalho desenvolvido por seu pai, José Richa, em defesa da liberdade e da democracia brasileira, e da lei que ele próprio propôs quando deputado, e que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, reconhecendo a responsabilidade do Estado nas atrocidades ocorridas nos porões da ditadura. “Conquistamos a democracia a duras penas e precisamos garantir que a violação dos direitos humanos nunca mais ocorra neste país”, afirmou Richa. 

Mencionando algumas tarefas inconclusas, o documento solicita a prorrogação, em mais um ano, do prazo de funcionamento da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban, o que foi aceita pelo governador. 

O documento entregue ao governador e demais entidades será disponibilizado também para o público geral, na íntegra, a partir da próxima semana, no site da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www.justica.pr.gov.br) 

Das 25 recomendações, oito são destinadas aos poderes executivos e legislativos federais, estaduais e municipais. A primeira é a revisão da Lei de Anistia, solicitando que o Estado brasileiro declare a incompatibilidade da Lei no 6.683/1979. 

“É necessário reafirmar que, quando se trata de graves violações de direitos humanos e de crimes de lesa-humanidade, ao Brasil cabe cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o país pelo desaparecimento de 62 pessoas durante o episódio conhecido como 'Guerrilha do Araguaia', e definiu a Lei da Anistia como incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos”, afirma o documento.