O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) condenou o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), a devolver integralmente, aos cofres do município, os recursos de dois convênios com o Instituto Confiancce, no valor total de R$ 5 milhões.
As prestações de contas dos convênios entre a entidade e o município na gestão de Baka (2004-2012), foram julgadas irregulares pelo Tribunal por apresentarem documentos que não comprovam a correta utilização dos recursos público.
O valor deverá ser devolvido de forma solidária por Baka, pelo Instituto Confiancce e pela presidente da entidade à época, Cláudia Aparecida Gali.
O ex-prefeito deverá pagar também três multas totalizando R$ 8.703,18. O Tribunal determinou ainda, a inclusão dos nomes dos gestores no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.
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