quarta-feira, janeiro 28, 2015

Pitanga:Tribunal de Justiça nega pedido do Ex-Prefeito Alexandre Carlos Buchmann

O ex-prefeito de Pitanga, Alexandre Carlos Buchmann (Tico), teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, caso em que envolve a empresa Marcos Snack e M.V & S. Serviços de Transporte Ltda., na qual sustentaram a ocorrência de possíveis irregularidades no procedimento licitatório do transporte escolar do Município de Pitanga no ano letivo de 2007, narrando os fatos da seguinte forma:
1) O Secretário Municipal requereu a abertura de procedimento licitatório do transporte escolar para o ano letivo de 2007. Baseado no parecer da Assessoria Jurídica do Município realizou-se a licitação na modalidade "Pregão Eletrônico", nos termos da Lei 10.520/2002;
2) Ultimada a licitação, adjudicou-se o seu objeto à empresa MV & S. Serviços de Transporte Ltda., sendo celebrado o contrato n° 008/2007 com a administração pública municipal;
3) Por força de inúmeras denúncias recebidas pelos Vereadores do Município de Pitanga, foi instaurada uma Comissão Especial Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades cometidas por funcionários da administração, bem como ilegalidades ocorridas no procedimento licitatório.
Em data de 15 de dezembro de 2014, esta Apelação Civil foi negada pelos integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, por unanimidade de votos, não conhecendo o agravo retido, onde acabou negando provimento ao recurso de apelação dos réus. ( fonte Blog Central)

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