terça-feira, abril 07, 2015

Paraná - TRE mantém condenação de Richa por usar helicópteros do Estado durante campanha

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve nesta segunda-feira (6) a condenação do governador Beto Richa (PSDB) por ter utilizado helicópteros do Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo (Graer) e um hangar da Polícia Militar para gravar um vídeo de propaganda durante a campanha eleitoral de 2014. A equipe do então candidato à reeleição utilizou as aeronaves e os espaços restritos durante o horário de expediente dos servidores. Os funcionários públicos, inclusive, concederam entrevista durante as filmagens. 

"Fato que configura prática vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral, sendo evidente que a conduta afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito majoritário. A necessidade de autorização para a gravação de imagens demonstra que não se trata de bem de uso comum, de livre acesso a todos os cidadãos, mas de bens móveis (aeronaves), e imóvel de acesso restrito, pertencentes à administração direta do Estado do Paraná", diz a sentença do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 


Além de Richa, também foram condenados a à época candidata a vice Cida Borghetti (PP), o tenente-coronel Orlando Artur da Costa, comandante do Graer, e a coligação "Todos Pelo Paraná", capitaneada pelo PSDB. Todos terão que pagar multa de R$ 5.320,00 pela conduta.

( fonte Bonde News)

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