Os presidentes das associações dos municípios das regiões de Maringá, Paranavaí, Cianorte, Umuarama e Campo Mourão vão convocar os prefeitos para definir a pauta comum que será entrega aos deputados federais e senadores sobre a proposta de reforma tributária. Os prefeitos defendem a divisão mais justa da arrecadação de impostos e contribuições, hoje centralizadas na União. Com informações d'O Diário de Maringá.
A próxima reunião na próxima semana será em Maringá. De acordo com o presidente da Amusep, Antonio Carlos Zampar (PT), prefeito de Itambé, eventos semelhantes acontecerão em todo o Brasil por orientação da Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional de Prefeitos. Os prefeitos sinalizam a paralisação de um dia nas prefeituras.
Em pauta estão temas como a correção dos repasses aos programas sociais, a reforma da Lei do ISS e a normalização do Fundo de Participação dos Municípios. "Em suma, o que os prefeitos vão buscar é uma maior autonomia municipal."
"Os municípios precisam de maior autonomia financeira, não dá mais para ficarmos de pires nas mãos pedindo a deputados emendas para cobrir esta ou aquela despesa", afirma o prefeito de Astorga, Arquimedes Ziroldo, o Bega (PTB). "O cidadão vive no município, que é onde ele espera ver atendidas suas demandas."
O prefeito de Maringá, Roberto Pupin (PP), que participou de um encontro da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, citou exemplos de despesas que caberiam aos governos federal e estadual, no entanto "acabam caindo para as prefeituras, como os gastos com a saúde pública". Ele citou que os municípios têm, por obrigação constitucional, que aplicar 15% de suas receitas na saúde, mas "desafio um prefeito que aplique só isto".
De acordo com Pupin, Maringá investe 21% das receitas na Saúde, o que significa empenho de R$ 31 milhões a mais do que os 15% constitucionais. "Até o final do mandato terei gasto R$ 140 milhões da Fonte 1000, que são recursos livres, que poderiam ser usados na melhoria creches, asfalto, compra de terrenos para casas populares e outros custeios da máquina pública."
Segundo os prefeitos, os repasses do FPM diminuem, mas o custo operacional das prefeituras sobe, principalmente por conta dos programas sociais dos governos federal e estadual, que acabam bancados pelas prefeituras. "Ou uma reforma fiscal acontece ou teremos a falência dos municípios", diz o prefeito de Astorga.
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