O Termo de Cooperação Técnica é um modo de amenizar o que a Promotoria de Laranjeiras do Sul adotou para poder conscientizar os estabelecimentos que tem como costume ter em sua gôndolas produtos vencidos .
ATENÇÃO CONSUMIDOR Lei já existe.......
O Codigo de Defesa do Consumidor já protege qualquer cidadão dos deslizes de certos comerciantes que insistem em manter produtos vencidos e as vezes sem qualquer condição de consumo humano.
Consumidor tem direito a troca imediata ou até o abatimento proporcional do preço , conforme o Codigo de Proteção e Defesa do Consumidor , a Lei da Responsabilidade por Vicio do produto e do Serviço está discriminado na Seção III do artigo 18 paragrafo 6º ..
O fato do gerente ou proprietário falar que não sabia , ou que foi um descuido não o exime da responsabilidade conforme está previsto no Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
Se você encontrar um produto vencido em sua compra , e não foi atendido pelo responsável parab um possivel acordo , você tem direito de chamar a autoridades competentes como a Policia Militar Procon , Vigilância Sanitária e Promotoria Pública , para que seu direito seja efetivado.
Reportagem Hercules Folador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário