Os estudantes que tenham concluído o Ensino Médio nos estabelecimentos escolares do Paraná terão direito a uma cota de 10% das vagas de vestibular das universidades públicas situadas no Estado. É o que prevê o projeto de lei 317/2015, deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, em trâmite na Assembleia Legislativa.
A intenção, segundo o deputado, é a proteção e o auxílio aos estudantes paranaenses, para que os mesmos tenham uma chance maior de permanecerem no Estado. "Este bônus é uma forma de ação afirmativa como cota, mas, em vez de separar um número de vagas para que os beneficiados concorram apenas entre si, aumenta a nota de todos os candidatos para que possam concorrer com os demais em situação menos desvantajosa", observa Nereu Moura.
Com o bônus, os estudantes locais terão melhores condições de concorrer de igual para igual com candidatos oriundos de outras regiões do Brasil, dos chamados "forasteiros". "É importante lembrar que depois da adesão ao Sisu, às instituições estaduais e federais viram aumentar a dificuldade de acesso dos candidatos locais, que perderam espaço nos cursos mais procurados para quem estudou no Sudeste e no Sul", disse o líder do PMDB.
Embasamento
Nereu Moura destaca declarações do professor Romualdo Luiz Portela de Oliveira, da Universidade de São Paulo (USP), que afirma existir um medo real de não conseguir entrar em faculdade pública, entre os candidatos em diversos lugares. "É um resultado não desejado do Sisu, pois, em vez de contemplar as regiões mais pobres, contempla as mais ricas", afirmou o docente da USP.
"Oras, um aumento de 10% na nota é relativo. Nos cursos muito concorridos, é muito, mas em cursos com baixa concorrência pode não ser tanto", afirma Nereu Moura. Há que se mencionar ainda, segundo o deputado, que o resultado dessa política é vigente e já funciona em outros estados da federação. Um exemplo é Piauí, onde 1.019 das vagas 7.595 vagas da UFPA foram preenchidas por meio do Sisu e 97% dos candidatos aprovados em primeira chamada eram da região Norte.
"Portanto, tendo em vista a grande concorrência e competição com candidatos de outros estados, apresentei o presente projeto", concluiu o deputado Nereu Moura. Para se beneficiar do bônus previsto na lei, e que deverá constar no edital de cada processo seletivo da universidade federal ou estadual, é necessário ao candidato apresentar certificado comprovando ter cursado o ensino médio em estabelecimento público ou privado localizado no Estado.
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