quinta-feira, maio 21, 2015

Projeto de lei institui data base com a correção pelo salário mínimo regional

O índice de reajuste do funcionalismo público estadual, que acontece todo 1º de maio, de acordo com a lei 15.512/2007, será igual ou superior ao aplicado no reajuste do salário mínimo regional, que este ano foi de 8,17%. A normativa está prevista em projeto de lei protocolado esta semana pelo deputado Nereu Moura, líder do PMDB, com apoio de deputados que integram a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa.
 "A revisão anual busca atualizar as remunerações dos servidores, de modo a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda, ressaltando que, se assim não fosse, inexistiria razão para tornar obrigatória a sua concessão, no mesmo índice e na mesma data", destaca o deputado Nereu Moura. "A inflação anual acaba por corroer os valores recebidos, diminuindo a qualidade de vida de quem depende destes ganhos", frisou.
 O projeto tramita na Casa de Leis com o número 387/2015. Segundo a proposta, sem repor a inflação, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ocorre a desvalorização daqueles que realmente se dedicam ao serviço público e, para piorar, tornam algumas carreiras públicas pouco atrativas.
 O IPCA, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede o impacto no público final, nos preços praticados no comércio de produtos de alimentação e bebidas, transportes, habitação, saúde e custeios pessoais, despesas pessoais, vestuário, comunicação, artigos de residência e educação.
             Além de Nereu Moura, assinam o projeto de lei os deputados Ademir Bier e Requião Filho (PMDB), Professores Lemos e Tadeu Veneri (PT), Nelson Luersen (PDT) e Tercílio Turini (PPS). A matéria está em análise nas comissões competentes da Assembleia Legislativa.

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