O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), reuniu prefeitos e lideranças para anunciar o resultado positivo de entendimentos mantidos pela Assembleia com o Tribunal de Contas do Estado, para validar os convênios formalizados com o governo nas datas de sua assinatura, cobrindo período que vai de 2010 a 2014. A medida, reivindicada pela Associação dos Municípios do Paraná, é fundamental para solucionar impasse envolvendo cerca de 40% das 399 prefeituras impossibilitadas de receber os recursos que começam a ser liberados porque não dispõem de certidões negativas atualizadas.
“O TC foi sensível ao problema e foi feito um ajuste. Uma resolução do Tribunal de Contas que será encaminhada ao plenário. O governo terá a condição de realizar o pagamento, mesmo que tenhamos pendências agora, para os convênios que foram firmados de 2010 a 2014, que os municípios não foram contemplados, prevalece à certidão firmada naquele momento”, explicou Traiano. “Todos os municípios do Paraná que mesmo tendo pendências, neste momento, terão condições de receber recursos federais e estaduais. Estarão habilitados a receber esses pagamentos”.
“É uma medida extremamente oportuna porque, com o ajuste fiscal, o governo do Estado está tendo condições de honrar todos os seus compromissos. O governador Beto Richa me adiantou que, até o final deste ano, todas as pendências existentes serão liquidadas. Os senhores estarão habilitados a começar a receber o dinheiro a partir de amanhã (02), quando o pleno do Tribunal vai referendar essa decisão”, adiantou.
Traiano entregou ao presidente da AMP, Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand, documento que formaliza oficialmente a aceitação do pleito pelo Tribunal de Contas e que será convalidado em reunião do Pleno daquela Corte, a ser realizada nesta quinta-feira (2). Ao fazê-lo, o deputado enfatizou a participação do Legislativo nas negociações, com o intuito “de buscar soluções e não criar mais problemas”. Ele traçou um rápido quadro das dificuldades enfrentadas pelos municípios neste momento delicado da economia nacional, assoberbados com o aumento de responsabilidades e sem a consequente contrapartida das instâncias superiores de Poder.
Ele afirmou também que a exigência de certidões atualizadas penaliza principalmente aqueles municípios menores, cuja estrutura administrativa é muitas vezes insuficiente para atender com presteza os trâmites burocráticos: “Quando os convênios foram assinados, os municípios dispunham da necessária certidão, mas o Executivo se viu às voltas com dificuldades econômicas que impediram os repasses. Agora, quando a situação decorrente dos ajustes fiscais implantados permite a liberação dos recursos, os municípios têm o acesso a eles bloqueados pela exigência das certidões atualizadas. Não podemos concordar com essa situação”, observou o parlamentar.
O presidente da AMP agradeceu o empenho de Traiano e de toda a Mesa Executiva e pediu apoio em outra causa que está mobilizando os prefeitos de todo o País em favor de um novo pacto federativo, que assegure uma distribuição mais equânime da arrecadação tributária entre União, Estados e municípios. Hoje cerca de 65% do bolo fica concentrado nas mão da União, 25% são direcionados aos Estados e apenas 10% são redistribuídos entre os municípios: “Somos o primo pobre da Federação. Só retorna ao município a raspa final do tacho. Se não mudarmos esse quadro, os municípios caminharão para a insolvência”, previu.
“Todos nós, prefeitos, sabemos o quanto é importante este dia e o encaminhamento desta decisão do TC. As obras nos municípios vão andar e vamos ter condições de proporcionar melhor qualidade de vida a nossa gente”, comemorou, estendendo agradecimentos ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ivan Bonilha, e ao governador do Estado, Beto Richa (PSDB).
“É uma medida extremamente oportuna porque, com o ajuste fiscal, o governo do Estado está tendo condições de honrar todos os seus compromissos. O governador Beto Richa me adiantou que, até o final deste ano, todas as pendências existentes serão liquidadas. Os senhores estarão habilitados a começar a receber o dinheiro a partir de amanhã (02), quando o pleno do Tribunal vai referendar essa decisão”, adiantou.
Traiano entregou ao presidente da AMP, Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand, documento que formaliza oficialmente a aceitação do pleito pelo Tribunal de Contas e que será convalidado em reunião do Pleno daquela Corte, a ser realizada nesta quinta-feira (2). Ao fazê-lo, o deputado enfatizou a participação do Legislativo nas negociações, com o intuito “de buscar soluções e não criar mais problemas”. Ele traçou um rápido quadro das dificuldades enfrentadas pelos municípios neste momento delicado da economia nacional, assoberbados com o aumento de responsabilidades e sem a consequente contrapartida das instâncias superiores de Poder.
Ele afirmou também que a exigência de certidões atualizadas penaliza principalmente aqueles municípios menores, cuja estrutura administrativa é muitas vezes insuficiente para atender com presteza os trâmites burocráticos: “Quando os convênios foram assinados, os municípios dispunham da necessária certidão, mas o Executivo se viu às voltas com dificuldades econômicas que impediram os repasses. Agora, quando a situação decorrente dos ajustes fiscais implantados permite a liberação dos recursos, os municípios têm o acesso a eles bloqueados pela exigência das certidões atualizadas. Não podemos concordar com essa situação”, observou o parlamentar.
O presidente da AMP agradeceu o empenho de Traiano e de toda a Mesa Executiva e pediu apoio em outra causa que está mobilizando os prefeitos de todo o País em favor de um novo pacto federativo, que assegure uma distribuição mais equânime da arrecadação tributária entre União, Estados e municípios. Hoje cerca de 65% do bolo fica concentrado nas mão da União, 25% são direcionados aos Estados e apenas 10% são redistribuídos entre os municípios: “Somos o primo pobre da Federação. Só retorna ao município a raspa final do tacho. Se não mudarmos esse quadro, os municípios caminharão para a insolvência”, previu.
“Todos nós, prefeitos, sabemos o quanto é importante este dia e o encaminhamento desta decisão do TC. As obras nos municípios vão andar e vamos ter condições de proporcionar melhor qualidade de vida a nossa gente”, comemorou, estendendo agradecimentos ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ivan Bonilha, e ao governador do Estado, Beto Richa (PSDB).
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