A Câmara dos Deputados rejeitou o rejeitou o texto-base da comissão especial para a PEC da redução da maioridade penal. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. O número de votos contrários foi 184. Foram registradas três abstenções.
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Com a rejeição do substitutivo, restará a votação da PEC original e das apensadas.
Christiane de Souza Yared (PTN)
Aliel Machado (PC do B)
Diego Garcia (PHS)
João Arruda (PMDB)
Ricardo Barros (PP)
Rubens Bueno (PPS)
Leopoldo Meyer (PSB)
Zeca Dirceu (PT)
Toninho Wandscheer (PT)
Enio Verri (PT)
Alex Canziani (PTB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário