Irregularidades
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) identificou 83 municípios que pagam por serviços terceirizados a empresas que têm como sócios servidores das próprias administrações. Segundo o TC, outras 64 prefeituras contratam atividades terceirizadas diretamente de seus funcionários.
O valor das contratações efetivadas entre 2005 e 2013 é de R$ 2,3 bilhões – uma média de R$ 261 milhões por ano. As contratações mais comuns são nas áreas de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica.
O TC não divulgou a lista dos municípios para não prejudicar as fiscalizações que devem ocorrer a partir do levantamento. Segundo o Tribunal, cerca de 92 mil contratos foram analisados. De acordo com os técnicos responsáveis pelo levantamento, “os dados (...) não são confirmações de irregularidades”, e sim “situações que requerem maior cognição em eventual procedimento de fiscalização”.
O objeto do levantamento, coordenado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), foram as contratações de empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços, nas áreas abordadas, por parte administração municipal direta, prefeituras e câmaras municipais. Também fizeram parte do estudo as contratações feitas por entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, fundos de pensão, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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