Laranjeiras do Sul , aplica rigorosamente o que determina a Legislação da lei 057/2014 que dispõe sobre o uso e ocupação do Solo Urbano e Municipal da cidade , que estabelece a divisão da área do Perímetro urbano em zonas de usos diversificados , segundo a destinação objetivando o crescimento e desenvolvimento urbanística da cidade, a ocupação do solo para efeitos da Lei é a maneira com a qual a edificação ocupa o lote urbano em função dos incidentes sobre o mesmo como : Tamanho minímo , recuos frontais , recuos laterais e competência, taxa de permeabilidade e área mínima do lote por unidade residencial.
Reunião da Comissão de Zoneamento
Para regulamentar algumas empresas que já estão instaladas antes da criação da Lei criou-se uma Comissão de Zoneamento que se irá a princípio reunir-se a cada 15 dias para analisar pedidos de regulamentação de várias empresas que realizaram os pedidos de ocupação e uso do solo urbano , conforme Lista acima.
Segundo Guaracy Pacheco existem vários tipos de ocupações dentro deste limitador .
" Empresas serão analisadas e podem até receber um positivo , mas isto não significa que poderá estar ali durante toda sua vida empresarial , a uma tolerância para cada empresa e o empresário sai daqui sabendo qual é o seu limitador , se a partir dai ele infringir a lei , ele será penalizado como manda a própria Lei , nosso objetivo é orientar e documentar para que não haja problemas futuros''afirma Guaracy
A análise parte de critérios técnicos e embassado dentro da legalidade da lei 057/2014 Empresas como Comércio de produtos Perigosos , Comércio Atacadista de Grande e Pequeno Porte , Serviços , Depósitos , Moteis , Hoteis , Industrias , Casa de Shows ...
Mapa
Para isso a prefeitura desenvolveu um Mapa do Macrozoneamento Municipal dividido em territórios de ocupação do solo divididos em Zona de Rios e Corregos , Zona de Preservação Permanente , Zona Residencial Média e Alta Densidade e Zona Interesse Social e Zona Industrial.
Tudo isso para poder melhor atender a população e melhorar o processo do empresário no tocante quanto a responsabilidade e legalidade de sua empresa perante a Lei.
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